Câmara de Várzea Grande (MT) vota proposta que proíbe celulares e gravações no plenário

Projeto de resolução também pretende barrar porte de armas durante sessões; registro de atividades ficaria restrito a canais oficiais da Casa

Por Redação

Vereadores de Várzea Grande (MT) devem analisar, na próxima terça-feira (13), um projeto de resolução que prevê restrições inéditas ao acesso e uso de equipamentos eletrônicos no plenário da Câmara Municipal. A medida, apresentada por membros da própria Casa, propõe barrar tanto o porte de armas de fogo quanto a entrada e utilização de celulares, filmadoras e aparelhos de gravação por parlamentares, servidores e visitantes durante as sessões legislativas e reuniões oficiais.

Segundo o texto da proposta, o objetivo é garantir ordem, segurança e integridade física de quem transita pelo prédio, além de proteger a privacidade e evitar a circulação não autorizada de imagens e conteúdos captados durante os debates. O documento aponta que discussões políticas, frequentemente intensas, motivaram a criação da medida como precaução para manter um ambiente democrático e pacífico.

A iniciativa chama atenção, sobretudo, pela restrição ao uso de equipamentos de filmagem. Atualmente, o registro de imagens e áudios por meio de celulares e outros aparelhos é prática comum, inclusive entre parlamentares, principalmente para divulgar discursos e bastidores nas redes sociais, fora dos canais oficiais do Legislativo. Pela proposta, essa captação particular não será mais permitida. Segundo os autores, essa limitação visa evitar exposições indevidas e possíveis distorções do conteúdo dos debates, além de assegurar que a comunicação institucional permaneça sob responsabilidade da Câmara.

O projeto ressalta que a divulgação das atividades legislativas e a transparência dos atos públicos seguem garantidas por registros oficiais mantidos pela própria Casa, em atendimento às normas constitucionais de publicidade.

Caso a resolução seja aprovada, o descumprimento das novas regras poderá resultar na retirada imediata do infrator do plenário. Além disso, a conduta será tratada como infração ética e poderá implicar em penalidades previstas no Regimento Interno, sem excluir eventuais responsabilizações civis e criminais conforme prevê a legislação.