Vereadores de Sinop elaboram e aprovam Projetos de Lei que facilitam a vida de pessoas com Autismo
Daniel Trindade
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Ao todo, os parlamentares aprovaram cinco Projetos de Lei, três Requerimentos com cobranças de informações junto à Prefeitura e 18 Indicações
Os vereadores de Sinop se reuniram nesta segunda-feira (27) para a 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal realizada no plenário Jorge Abreu. Ao todo, os parlamentares aprovaram cinco Projetos de Lei, três Requerimentos com cobranças de informações junto à Prefeitura e 18 Indicações que apontam problemas em diversos setores e que cobram solução por parte do Poder Executivo.
O Projeto de Lei 31/2026, de autoria dos vereadores Sandra Donato e Juventino Silva, autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal “Praça/Parque TEA — Espaço Multissensorial de Lazer e Inclusão”, voltado à criação, adaptação e implantação de espaços públicos de lazer acessíveis a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O texto estabelece diretrizes como áreas de baixa estimulação sensorial, espaços de descompressão, balanços adaptados, painéis sensoriais, trilhas táteis e estruturas inclusivas em praças, parques e demais áreas públicas, observadas as normas de acessibilidade e a disponibilidade orçamentária do município.
O vereador Zezinho Construtor também teve aprovado o Projeto de Lei Ordinária 39/2026 promove alterações na Lei 2.526/2018, que regula o tempo de vida útil dos veículos do Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros e Transporte Escolar de Sinop. A modificação inclui a obrigatoriedade de adaptação dos veículos para pessoas usuárias de cadeiras de rodas, idosos, deficientes visuais, pessoas com obesidade e pessoas TEA.
O Projeto de Lei 40/2026 foi apresentado pelo vereador Gilsimar Silva e foi aprovado para denominar a atual Rua Projetada 2, localizada no bairro Parque Tangará, como Rua “Francisca de Barros Rosa”. A homenagem visa reconhecer a contribuição de Francisca de Barros Rosa à comunidade, destacando-se pela sua trajetória e participação no desenvolvimento social do município. A medida também visa facilitar a organização urbana, auxiliando na prestação de serviços públicos e na identificação da localidade.
O Poder Executivo encaminhou dois projetos que foram aprovados para ceder bens para cooperativas rurais. O Projeto de Lei 20/2026 autoriza a Prefeitura a formalizar a cessão de uso de bens móveis à Cooperativa da Agricultura Familiar de Sinop (Cooperafs), com o objetivo de fortalecer as atividades produtivas, agroindustriais e de comercialização dos pequenos produtores do município.
A medida prevê a transferência de equipamentos como trituradores de grãos, despolpadeiras e envasadoras, pelo prazo de dois anos, com possibilidade de renovação, cabendo à cooperativa a responsabilidade integral pela guarda, manutenção e conservação dos bens, além da reparação em caso de danos.
Na mesma linha, o Projeto de Lei 21/2026 autoriza a Prefeitura de Sinop a ceder bens móveis à Cooperativa Agropecuária Mista de Produtores Rurais de Sinop (Coopernop), com a finalidade de atender pequenos produtores cooperados e fortalecer atividades produtivas, agroindustriais e de comercialização da agricultura familiar.
A cessão inclui um triturador de grãos secos e uma despolpadeira de fruta industrial, será gratuita e terá prazo de dois anos, com possibilidade de renovação por igual período, cabendo à cooperativa a guarda, o uso, a manutenção e a conservação dos equipamentos.
Requerimentos
O vereador Dilmair Callegaro apresentou e teve dois Requerimentos aprovados pelos pares. O Requerimento 33/2026 solicita ao Poder Executivo informações sobre a aplicação da Lei Ordinária 2820/2020, de autoria de Dilmair, que regula a remoção de veículos abandonados nas vias públicas. O vereador busca detalhes sobre a quantidade de veículos removidos nos últimos cinco anos e os bairros onde as operações foram realizadas.
Outro requerimento, o 35/2026, cobra informações sobre terrenos baldios na cidade. São solicitadas informações sobre o número de notificações e multas aplicadas nos últimos seis meses, bem como os métodos de fiscalização utilizados, incluindo possíveis inspeções por drones, Google Earth ou visitas in loco.
O vereador Ademir Debortoli também seguiu a linha de cobranças e teve aprovado o Requerimento 34/2026, que solicita ao Poder Executivo informações detalhadas sobre a destinação de R$27,5 milhões, feita pelo senador Carlos Fávaro, para a pavimentação asfáltica da Avenida André Maggi. O pedido busca esclarecer se os recursos estão disponíveis, qual o planejamento para o uso, se já foram utilizados, e, caso já tenham sido empregados, requer cópia integral do projeto realizado.
Indicações
As 18 indicações aprovadas na sessão concentram-se, em grande parte, em demandas de infraestrutura urbana e mobilidade, com ênfase na implantação de redutores de velocidade, lombadas e sinalização viária em diferentes regiões da cidade. As propostas também incluem melhorias em iluminação pública, manutenção de espaços urbanos e intervenções voltadas à organização do trânsito, com o objetivo de aumentar a segurança de motoristas e pedestres.
Outro conjunto de indicações aborda a qualificação de espaços públicos e serviços à população, como instalação de academias ao ar livre, playgrounds, limpeza de terrenos e manutenção de estruturas já existentes. Também foram apresentadas sugestões relacionadas à organização de áreas institucionais e ampliação de equipamentos urbanos, reforçando a atenção a bairros em expansão e regiões que demandam maior presença do poder público.
As proposituras ainda contemplam ações voltadas às áreas social, educacional e comunitária, como o fortalecimento de programas voltados à rede de ensino e o reconhecimento de entidades por meio de declaração de utilidade pública.
De caráter sugestivo, as indicações encaminham ao Poder Executivo demandas identificadas pelos vereadores junto à população, servindo como instrumento de interlocução entre a comunidade e a administração municipal.
Assessoria Câmara Sinop
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Daniel Trindade
Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"
