Hospital dá alta para idosa com pressão 7×5 e Justiça condena Prefeitura por negligência em MT

Decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso aponta omissão diagnóstica

Quatro atendimentos em quatro dias, altas sem exames e um quadro clínico ignorado até se tornar irreversível. Esse foi o cenário que levou a Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) a condenar o Município de Barão de Melgaço (121 km de Cuiabá) por erro médico. A decisão unânime aumentou a indenização por danos morais para R$ 75 mil, valor a ser pago ao viúvo da mulher.

A idosa morreu em abril de 2024, após uma peregrinação no Hospital Municipal de Barão de Melgaço. Segundo os autos, no atendimento mais crítico, ela apresentava pressão arterial de 70×50 mmHg, patamar de choque circulatório e, mesmo assim, recebeu alta sem investigação cardíaca ou internação. A paciente acabou falecendo horas depois de ser transferida às pressas, já com edema agudo de pulmão.

O relator do recurso, desembargador Rodrigo Roberto Curvo, foi enfático ao apontar que a falha no serviço público de saúde foi a causa direta do óbito.

“A opção pela alta naquele contexto é incompatível com o padrão mínimo de diligência exigível do serviço público de saúde e configura culpa do serviço por funcionamento deficiente“, pontuou o magistrado em trecho do acórdão.

O colegiado negou o pedido do autor para incluir o Estado de Mato Grosso como réu solidário. O entendimento jurídico foi de que a solidariedade do Sistema Único de Saúde (SUS) serve para garantir tratamentos, mas o dever de indenizar recai especificamente sobre o ente que cometeu a falha direta. No caso, a omissão diagnóstica foi exclusiva dos agentes municipais de Barão de Melgaço.

A Justiça decidiu elevar o valor inicial de R$ 50 mil para R$ 75 mil considerando a gravidade da negligência e os mais de 40 anos de convivência do casal. O Município ainda tentou reduzir a punição para R$ 5 mil, alegando falta de nexo causal, mas os desembargadores entenderam que a investigação precoce poderia ter evitado que a descompensação cardíaca chegasse ao estágio fatal.

GC Notícias

 Não perca nenhum detalhe desta e de outras notícias importantes. Siga nosso canal no WhatsApp e acompanhe nosso perfil no Instagram para atualizações em tempo real.

 Tem uma denúncia, sugestão de pauta ou informação relevante? Fale com a nossa equipe pelo WhatsApp ou pelo telefone (66) 99237-4496. A sua participação fortalece um jornalismo comprometido com a comunidade.