Daniel Trindade 
Senadora afirma que produtores estão sendo punidos mesmo dentro da lei e cobra atuação do governo em acordos que afetam o setor
por Daniel Trindade
A senadora Rosana Martinelli (MDB-MT) fez duras críticas à moratória da soja durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (06), no Senado Federal, e afirmou que o acordo tem provocado efeitos práticos de exclusão comercial contra produtores rurais que atuam dentro da legislação brasileira.
O debate ocorreu na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e foi presidido pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), reunindo representantes do agronegócio, entidades do setor, produtores rurais e órgãos como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
Durante sua fala, Rosana destacou que acompanha de perto a realidade do agro, especialmente por sua trajetória política em Sinop, no Norte de Mato Grosso, região inserida na Amazônia Legal. Segundo ela, produtores que geram emprego, investem e produzem alimentos estão sendo tratados com desconfiança, mesmo cumprindo as exigências legais.
“A moratória da soja virou, na prática, um mecanismo de punição contra quem está dentro da lei. Produtores que respeitam o Código Florestal estão sendo impedidos de vender, pressionados e excluídos do mercado”, afirmou.
A senadora classificou a situação como um “boicote comercial” e disse que o problema se intensificou à medida que o Brasil consolidou sua posição como um dos maiores exportadores de soja do mundo.
“Quando não éramos os maiores exportadores, esse problema não existia. Hoje estamos sendo retalhados. Isso é um boicote comercial”, declarou.
Rosana também reforçou que o Código Florestal Brasileiro já estabelece regras ambientais rigorosas e criticou a imposição de critérios privados acima da legislação nacional.
“Não podemos aceitar que empresas privadas imponham regras acima da legislação brasileira. O nosso Código Florestal é um dos mais rigorosos do mundo”, disse.
Outro ponto levantado pela parlamentar foi a falta de participação efetiva dos produtores rurais e do próprio governo nas decisões relacionadas à moratória. Segundo ela, em discussões anteriores, não havia clareza sobre quem representava os interesses do setor.
“Perguntamos quem estava representando os produtores e o governo nesses acordos, e não havia resposta clara. O setor ficou desassistido”, afirmou.
Apesar de reconhecer a presença recente de representantes do governo em audiências, Rosana disse que ainda há divergências e falta de apoio efetivo aos produtores.
A audiência pública foi convocada para discutir os impactos jurídicos, econômicos e concorrenciais da moratória da soja e do boi, especialmente sobre pequenos e médios produtores da Amazônia Legal. Durante o encontro, parlamentares e representantes do setor apontaram riscos de distorções de mercado, concentração de poder nas mãos de grandes tradings internacionais e até a possibilidade de formação de um “cartel verde”.
Criada em 2006, a moratória da soja estabelece restrições comerciais à compra de grãos produzidos em áreas desmatadas na Amazônia após determinada data, mesmo quando o desmatamento ocorre dentro dos limites autorizados pelo Código Florestal. Esse ponto tem sido um dos principais alvos de críticas por parte de produtores e entidades do agro.
O tema segue atualmente em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), que encaminhou o caso para mediação no Núcleo de Solução Consensual de Conflitos. Enquanto isso, o setor produtivo cobra segurança jurídica e regras claras para evitar prejuízos comerciais e garantir competitividade no mercado internacional.
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Daniel Trindade
Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"
