MP vê propina e fraudes em licitações, cita rombo de R$ 6,3 milhões e pede condenação de Pivetta

Promotor cita conluio, propina, direcionamento e fracionamento ilegal de licitações em obras da Secretaria Municipal de Obras de Lucas do Rio Verde quando Otaviano era prefeito da cidade

O Ministério Público Estadual (MPE) pediu a condenação do governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos) por supostos atos de improbidade administrativa em contratos públicos assinados por ele quando era prefeito de Lucas do Rio Verde (332 quilômetros ao norte de Cuiabá).

A 2ª Promotoria de Justiça Cível de Lucas do Rio Verde aponta um conluio formado pelo político, empresários e servidores da Secretaria Municipal de Obras da cidade e cita um rombo de R$ 6.386.763,21 nas contas do Executivo Municipal com os supostos esquemas, em valores atualizados.

O pedido de condenação foi apresentado pelo MP em uma ação civil pública movida pelo MP em 2009 e que até agora não foi sentenciada pela Justiça.

De acordo com a denúncia, 11 cartas convites são alvos da ação às quais, de acordo com a Promotoria, foram conduzidas de “forma fraudulenta, com direcionamento e conluio entre agentes públicos e particulares”.

Entre as obras investigadas está a construção de um estádio municipal construído durante a gestão de Otaviano Pivetta como prefeito de Lucas do Rio Verde.

Além de direcionamento, o MP cita vantagens indevidas e fracionamento ilegal de contratos.

Pivetta é citado como participante de esquema

A ação cita participação direta de Pivetta nos esquemas.

“Da inicial, aponta-se que as condutas de Rafael Balizardo foram facilitadas pela ausência de controle interno da administração municipal, sob responsabilidade do então Prefeito Otaviano Pivetta, e pela conivência do procurador municipal Valdir Miquelin, que, mesmo ciente das irregularidades, atestava a regularidade dos certames, resultando tais práticas em atos de improbidade administrativa”, diz trecho do parecer do MP, de dezembro de 2025, no qual pede a condenação do atual goverandor por improbidade administrativa.

A ação narra que o engenheiro Rafael de Castro Belizardo foi contratado temporariamente pelo município, passando a atuar na Secretaria Municipal de Obras.

“Apesar do vínculo com a Administração, Rafael prestava serviços particulares a terceiros e atuava em conluio com empresas privadas que participavam de licitações municipais, beneficiando-as de forma ilícita. O requerido era sócio da empresa Mercantil Construtora Ltda., de Hélio Ernesto  Moraga e Sandra Regina Petterson Moraga, empresas reiteradamente favorecidas em certames manipulados com a participação de Dirceu Camilo Cosma (à época Secretário de Obras e sócio de Rafael) e Nádia Priester, que organizou propostas e convidou empresas figurantes para conferir aparência de legalidade aos procedimentos”, acrescentou o promotor Leonardo Moraes Gonçalves, que assinou o parecer pedindo a condenação de Pivetta.

Propina de 5% a 10%, diz empresário

Em depoimento à Justiça, o empresário Helio Moraga, um dos participantes do esquema que firmou acordo de delação premiada citou que pagava propina entre 5% a 10% dos valores dos contratos ao engenheiro que havia sido contratado durante a gestão Pivetta na Prefeitura.

Segundo o empresário, o engenheiro cobrava por informações privilegiadas sobre certames e concorrências realizadas pela Prefeitura, durante a gestão de Pivetta.

Pivetta viabilizou estádio sem licitação, diz empresário

Em outro trecho da delação premiada, o empresário afirmou que recebeu uma ligação do próprio então prefeito Otaviano Pivetta pedindo que o empresário entregasse o estágio em 90 dias, mesmo sem qualquer processo licitatório para a obra.

O empresário também narrou que chegou participar de uma licitação onde sua proposta foi trazida por Nadir Helena de Castro Belizardo, esposa do engenheiro contratado por Otaviano para atuar na Secretaria e que, segundo o MP, mediu o esquema.

“Em algumas situações, a Nádia, ela trazia aqui para a minha loja, já a envelope, era só assinar, participar como figurante. Em algumas situações aconteceram isso. Em outras situações, evidente que eu já tinha ganho, entendeu? Mas me lembro em umas três, quatro oportunidades que a Nádia, ela trazia aqui o envelope para me assinar só”, destacou o empresário Helio Moraga, na delação premiada.

Para o MP, todo o conjunto probatório revela um grande conluio para fraudar obras públicas em Lucas do Rio Verde.

“Por sua vez, a fraude ao caráter competitivo das licitações resta devidamente demonstrada, tanto pelas declarações de Hélio Ernesto Moraga e da testemunha Maria Dalva Fernandes, quanto pela vasta prova documental encartada aos autos, sobretudo a análise pericial do Relatório de Auditoria nº.: 65 do Tribunal de Contas do Estado. Com efeito, as Cartas-Convites mencionadas neste processo foram verdadeiros simulacros, arremedos de licitação, tratando-se tão somente de um artifício, um instrumento para contratações já previamente acertadas. Desse modo, os procedimentos descritos foram fulminados por vícios diversos, especialmente pela existência de conluio prévio entre servidores da Administração e participantes determinados, aos quais eram fornecidas informações privilegiadas, assegurando se sagrassem vencedores dos certames”, resumiu o promotor.

Fonte: Isso é notícia / Alexandre Aprá

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Daniel Trindade

Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"