Daniel Trindade 
Depoimento em ação do MP relata pedido direto para construção de estádio em 90 dias em Lucas do Rio Verde
por Daniel Trindade
Um depoimento anexado a uma ação civil pública por improbidade administrativa do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) indica que uma obra pública pode ter sido executada sem licitação durante a gestão do atual vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) como prefeito de Lucas do Rio Verde.
A informação consta nos autos de um processo que tramita na Justiça desde 2009, sob condução da 2ª Promotoria de Justiça Cível do município, e apura possíveis irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura naquele período.
Segundo o depoimento do empresário Hélio Ernesto Moraga, prestado no âmbito da instrução processual, a construção de um estádio municipal teria sido iniciada após um pedido direto do então prefeito, sem abertura prévia de procedimento licitatório.
De acordo com o relato, Moraga afirmou que recebeu uma ligação de Pivetta questionando se teria condições de executar a obra em prazo reduzido. “Eu me recordo porque a gente atendeu ali o estádio de futebol. Aí o Otaviano me ligou e perguntou se eu tinha capacidade e condições de fazer o estádio em 90 dias”, declarou.
O empresário disse que, diante da urgência, buscou avaliar a viabilidade da execução e, após confirmar que seria possível cumprir o prazo, deu início aos trabalhos. “A gente realmente atendeu a prefeitura nesse pedido”, afirmou.
Durante o depoimento, ao ser questionado pelo Ministério Público sobre a existência de licitação, respondeu de forma direta: “Não, não tinha licitação. Não teve licitação”.
Os fatos são analisados dentro de uma ação civil pública que investiga possíveis atos de improbidade administrativa, modalidade prevista na legislação para apurar danos ao erário, enriquecimento ilícito ou violação aos princípios da administração pública.
À época dos fatos, a contratação de obras públicas era regida pela Lei nº 8.666/1993, que estabelece a obrigatoriedade de licitação como regra, admitindo exceções apenas em situações específicas, mediante justificativa formal.
Segundo o Ministério Público, o caso integra um conjunto mais amplo de apurações que envolvem suposto direcionamento de licitações, conluio entre empresas, fracionamento de despesas e pagamento de vantagens indevidas.
Na fase atual do processo, já com instrução avançada, o promotor Leonardo Moraes Gonçalves apresentou manifestação, em dezembro de 2025, pedindo a condenação dos investigados por improbidade administrativa, além do ressarcimento de valores considerados irregulares.
O valor apontado pelo Ministério Público chega a R$ 6.386.763,21, referente a contratos que, segundo a acusação, teriam sido firmados com vícios que comprometem sua legalidade.
A ação ainda não teve sentença e segue em tramitação no Judiciário de Mato Grosso.
Imagens dos documentos foram cedidas pelo portal Isso é Notícia
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Daniel Trindade
Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"
