Justiça dos EUA rejeita jurisdição de Moraes sobre Rumble: decisões do STF sem efeito jurídico nos EUA

Tribunal americano afirma que Rumble e Trump Media não precisam seguir ordens do STF, já que estas carecem de validade legal sem processos internacionais adequados.

Da Redação

Miami (EUA)  – A Justiça dos Estados Unidos decidiu que a plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media, relacionadas ao ex-presidente Donald Trump, não são obrigadas a cumprir as ordens do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi fundamentada pela juíza Mary Scriven na falta de procedimentos legais internacionais necessários para que decisões brasileiras sejam reconhecidas e aplicadas nos EUA. Essa falta de notificação formal, conforme tratados internacionais, impede a validade jurídica das ordens do STF em território americano.

As ordens de Moraes, que incluíam o bloqueio da Rumble no Brasil e a exigência de um representante legal, não passaram pelos trâmites de homologação e reconhecimento nos Estados Unidos. A decisão sublinha a necessidade de processos formais de reconhecimento e homologação, reafirmando a soberania americana em questões jurídicas internacionais.

A juíza Scriven, do Tribunal Distrital Federal da Flórida, rejeitou o pedido de liminar que tentava impedir preventivamente a aplicação das ordens nos EUA, afirmando que, atualmente, elas não têm efeito e que a questão processual ainda necessita de maturação legal para julgamento definitivo.

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Essa posição da justiça americana destaca a complexidade e a importância do respeito à soberania de cada nação no cenário das relações jurídicas internacionais. A ausência dos devidos trâmites legais foi crucial para a rejeição da autoridade de Moraes sobre empresas sediadas nos EUA.

Devin Nunes, CEO da Trump Media, comemorou a decisão como uma vitória para a liberdade de expressão, ressaltando que “a decisão confirma que aspirantes a ditadores, em qualquer país, não podem forçar a Trump Media ou a Rumble a censurar seus opositores”. Ele elogiou a firmeza da Rumble em defesa da liberdade de expressão.

Com informações ds Gazeta do Povo.

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