Daniel Trindade 
Caso envolve pesca no Xingu, investigação do MPF e pedido por quebra de decoro
por Daniel Trindade
A Câmara Municipal de Feliz Natal (MT) incluiu na pauta da sessão ordinária marcada para o dia 13 de abril de 2026 a análise de uma representação por quebra de decoro parlamentar contra o vereador Remy da Farmácia. O pedido já consta oficialmente na ordem do dia do Legislativo municipal.
A inclusão da matéria na pauta marca o avanço do caso no âmbito político e ocorre após uma série de denúncias envolvendo a participação do parlamentar em atividades de pesca esportiva no Parque Indígena do Xingu.
A representação foi protocolada pela Associação de Apicultores e Meliponicultores do Norte do Mato Grosso, com sede em Sinop (MT), que também encaminhou denúncias ao Ministério Público Federal (MPF), ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), ampliando o caso para as esferas ambiental, administrativa e indigenista.
Segundo os documentos apresentados, o vereador participa de expedições de pesca na região do Médio Xingu, atividade que envolveria a entrada de não indígenas em território protegido, sem autorização formal dos órgãos competentes e em desacordo com decisões das comunidades indígenas. Os relatos apontam ainda a cobrança de valores que podem chegar a R$ 5 mil por pessoa.
Em reportagem anterior do portal Deixa Que Eu Te Conto, o próprio vereador confirmou que participa das pescarias na região. Na ocasião, afirmou que não vê irregularidade na atividade e atribuiu a organização das expedições a indígenas locais.
O Ministério Público Federal confirmou que instaurou procedimento para apurar os fatos. A investigação trata de possíveis irregularidades relacionadas à exploração de turismo em área indígena, pesca predatória e entrada de terceiros sem autorização da FUNAI.
Relatórios técnicos também reforçam a controvérsia. Manifestação do IBAMA registra relatos de lideranças indígenas sobre a entrada descontrolada de visitantes, a prática de pesca considerada predatória e a redução no estoque de peixes, com impactos diretos na alimentação e na organização social das comunidades.
Os documentos indicam ainda que, após reuniões entre representantes de diferentes etnias do Parque Indígena do Xingu, a maioria das lideranças decidiu pela não continuidade da pesca esportiva em toda a área, o que reforça o conflito em torno da atividade.
A legislação brasileira estabelece que o usufruto dos recursos naturais em terras indígenas é exclusivo dos povos originários e que qualquer atividade econômica, incluindo o turismo, depende de autorização formal da FUNAI e do consentimento das comunidades envolvidas. As normas também determinam que essas atividades devem ser conduzidas com protagonismo indígena e controle comunitário.
O tema também já é objeto de discussão na Justiça Federal. Processos em andamento tratam da legalidade da exploração turística com pesca esportiva no Xingu e da necessidade de observância de critérios ambientais, culturais e de consulta às comunidades indígenas.
Na esfera política, a representação sustenta que a conduta atribuída ao vereador, se confirmada, é incompatível com o exercício do cargo público e viola princípios da administração, como legalidade e moralidade.
A defesa do vereador, por meio do advogado Ubiratan de Souza Maia, afirma que não houve qualquer ilicitude. Em nota, sustenta que atividades indígenas relacionadas ao turismo de pesca esportiva possuem amparo legal no artigo 27 da Lei Federal nº 14.701/2023, no artigo 7º da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e em decisão liminar da Justiça Federal em Mato Grosso. O advogado também declarou que eventuais denúncias consideradas caluniosas poderão ser alvo de medidas judiciais.
Até o momento, não há posicionamento oficial da Presidência ou da Mesa Diretora da Câmara sobre o caso.
A sessão que deve analisar a representação está prevista para ocorrer às 19h do fia 13/04 próxima segunda – feira, conforme a pauta oficial divulgada pelo Legislativo municipal, quando o tema deve ser discutido em plenário.
Leia a pauta 10ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura Câmara Feliz Natal
Leia também….
Associação pede cassação de vereador por pesca esportiva e turismo ilegal no Xingu
Denúncia expõe pescarias no Xingu e acende alerta sobre exploração em área indígena
Ibama confirma pesca ilegal no Xingu e denúncia envolve vereador de Feliz Natal (MT)
Denúncia de pescarias no Xingu chega ao MP em MT e mobiliza lideranças indígenas
Denúncia de pescarias no Xingu chega ao MP em MT – SÉRIE ESPECIAL XINGU- PARTE 1
Pacotes e cobrança marcam pesca no Xingu – SÉRIE ESPECIAL XINGU – PARTE 2
Indígenas relatam impacto da pesca esportiva no Xingu -SÉRIE ESPECIAL XINGU- PARTE 3
IBAMA e Justiça ampliam pressão no Xingu – SÉRIE ESPECIAL XINGU – PARTE 4
Advogado diz que pesca no Xingu é legal – SÉRIE ESPECIAL XINGU – PARTE 5
Indígenas cobram autoridades em Feliz Natal -SÉRIE ESPECIAL XINGU – PARTE 6
Crise no Xingu expõe disputa sobre pesca em terras indígenas
Xingu: Justiça barra pesca esportiva e amplia investigação em MT
Não perca nenhum detalhe desta e de outras notícias importantes. Siga nosso canal no WhatsApp e acompanhe nosso perfil no Instagram para atualizações em tempo real.
Tem uma denúncia, sugestão de pauta ou informação relevante? Fale com a nossa equipe pelo WhatsApp ou pelo telefone (66) 99237-4496. A sua participação fortalece um jornalismo comprometido com a comunidade.
Daniel Trindade
Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"
