Daniel Trindade 
Por Daniel Trindade
Nesta segunda-feira (23), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares e ordenou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal para investigar irregularidades no processo.
A decisão responde a um pedido do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), impulsionado pelo deputado Glauber Braga (RJ), que apontou irregularidades na liberação das emendas sem o devido processo. A ação questiona a decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de suspender o funcionamento das comissões, afetando a deliberação sobre as emendas de comissão.
O PSOL também contestou um ofício assinado por 17 líderes partidários solicitando o pagamento de mais de 5,4 mil emendas, incluindo novas indicações de R$ 180 milhões, das quais R$ 73,8 milhões foram destinadas a Alagoas, estado de Lira. Glauber Braga argumentou que o ofício indevidamente substituiu a autoridade do presidente da Câmara.
Flávio Dino ordenou que a Câmara publique as atas das reuniões das comissões permanentes onde as emendas foram aprovadas e que o Ministério da Saúde notifique gestores estaduais e municipais para manter os recursos das emendas bloqueados. Dino criticou a continuidade de práticas incompatíveis com a ordem constitucional, mencionando denúncias de obras malfeitas e desvios de verbas.
Dino determinou que as emendas de 2025 só poderão ser executadas após a implementação de medidas corretivas, incluindo ajustes no Portal da Transparência. Audiências de contextualização e reuniões técnicas estão previstas para o início do próximo ano, após a renovação das Mesas Diretoras e Lideranças Partidárias.
Desde agosto, o pagamento de emendas estava suspenso por decisão do STF, que visava mais transparência e rastreabilidade. Em dezembro, Dino permitiu a liberação com regras rígidas, exigindo identificação individual dos responsáveis por emendas e impondo uma nova fórmula de correção dos valores, limitando o crescimento das emendas.
O governo, em conformidade com a decisão, publicou diretrizes para a execução das emendas, enquanto congressistas pressionam por propostas de interesse do governo.
Daniel Trindade
Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"
