MPF coloca três hidrelétricas de Eraí Maggi sob suspeita por risco a indígenas em MT

PRIMAVERA DO LESTE (MT) — O Ministério Público Federal recomendou a suspensão imediata do licenciamento de três Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs)  Entre Rios, Geóloga Lucimar Gomes e Cumbuco  ligadas ao grupo do empresário Eraí Maggi. A medida foi encaminhada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), que tem prazo de 15 dias para informar se irá acatar a recomendação.

Os empreendimentos estão previstos para a região de Primavera do Leste, na bacia do Rio das Mortes, área considerada sensível por abrigar territórios indígenas e patrimônio cultural relevante. Segundo o MPF, o avanço dos projetos apresenta irregularidades que podem comprometer direitos constitucionais das comunidades afetadas.

Entre os principais problemas apontados está a ausência de aprovação do Estudo do Componente Indígena (ECI) pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas, documento obrigatório para avaliar os impactos sociais, ambientais e culturais sobre os povos indígenas.

O órgão também afirma que não houve a realização da consulta livre, prévia e informada às comunidades potencialmente impactadas, como prevê a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho. De acordo com a investigação, povos das Terras Indígenas Sangradouro/Volta Grande, Merure, São Marcos, Areões, Pimentel Barbosa e Wedezé não foram formalmente ouvidos durante o processo de licenciamento.

Para o procurador da República Ricardo Pael Ardenghi, a continuidade dos projetos sem essas etapas representa violação à Constituição e a tratados internacionais de direitos humanos. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas já havia se posicionado contra o avanço das licenças, justamente pela ausência de validação do estudo indígena.

Além das falhas legais, o MPF alerta para riscos ao patrimônio cultural da região. Um parecer técnico recente identificou inconsistências em estudos realizados entre 2008 e 2020 e apontou que a bacia do Rio das Mortes abriga um complexo arqueológico associado aos povos boe/bororo-xavante. Áreas consideradas sagradas e antigas aldeias, como Tsõrepré e Bö’u, podem ser impactadas sem a devida proteção.

A recomendação também destaca falhas na atuação de órgãos envolvidos no processo, como a Agência Nacional de Energia Elétrica e a própria Sema-MT, especialmente pela ausência de registros formais de consulta às comunidades indígenas.

O caso ainda envolve críticas ao processo de reconhecimento patrimonial do Rio das Mortes, conduzido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, além da cobrança de lideranças indígenas por avanço na demarcação de terras na região.

Com a recomendação, o MPF busca impedir o avanço das PCHs Entre Rios, Geóloga Lucimar Gomes e Cumbuco até que todas as exigências legais sejam cumpridas, incluindo estudos técnicos completos e a participação efetiva das comunidades afetadas nas decisões.