Sem licitação, Prefeitura de Sinop contratará empresa por R$ 12 milhões para lixo

Prefeitura de Sinop fará contratação emergencial de R$ 12,1 milhões com a Sanorte para destinação de lixo

por Daniel Trindade

A Prefeitura de Sinop iniciou o ano de 2025 com mais um contrato milionário firmado sem licitação. Trata-se da dispensa emergencial nº 01/2025, que autoriza a contratação direta da empresa Sanorte Saneamento Ambiental LTDA pelo valor de R$ 12.149.733,48 para realizar a destinação final dos resíduos sólidos urbanos, domésticos e comerciais do município.

O contrato tem duração prevista de 12 meses e cobre exclusivamente o serviço de aterramento do lixo  a coleta continua sendo feita por outro contrato. Com base na média de 162 toneladas de resíduos por dia, Sinop deve gerar cerca de 64,4 mil toneladas ao longo do ano. O custo por tonelada foi fixado em R$ 188,65, o que representa um gasto médio de R$ 33 mil por dia.

A dispensa foi justificada pela administração como necessária para evitar a interrupção de um serviço considerado essencial. O processo se apoia no art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021, que permite a contratação direta em situações emergenciais, especialmente quando não há tempo hábil para concluir um processo licitatório formal.

No entanto, o que deveria ser uma exceção tem se tornado regra em Sinop. A gestão municipal já recorreu diversas vezes a contratações emergenciais, inexigibilidades e adesões a atas de outros municípios como forma de viabilizar serviços que deveriam ser submetidos a licitação. O uso recorrente desses instrumentos sinaliza falta de planejamento, fragilidade técnica e pouca transparência na gestão dos contratos públicos.

Apesar da necessidade real da destinação correta do lixo, o município já havia sido alertado pela Justiça, desde 2022, de que serviços ligados ao saneamento básico  como coleta e tratamento de resíduos  devem ser realizados por meio de concessão pública, conforme prevê a legislação. Passados três anos, Sinop ainda não conseguiu estruturar o modelo definitivo de concessão.

Segundo o próprio documento de dispensa, o atraso se deve à falta de definição do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, peça fundamental para regulamentar a concessão. O plano está inacabado e segue em fase de consulta pública, sem data para ser enviado à Câmara de Vereadores ou entrar em vigor.

Em 2015, quando o município se preparava para encerrar o antigo lixão, a tonelada de lixo custava R$ 112,00 e a produção anual girava em torno de 32 mil toneladas. Dez anos depois, esse volume dobrou, e o custo por tonelada aumentou mais de 68%.

O Portal Deixa Que Eu Te Conto seguirá acompanhando a evolução deste processo e cobrando a adoção de medidas efetivas para que o município de Sinop deixe de recorrer a contratações emergenciais e adote práticas de gestão baseadas na legalidade, transparência e planejamento de longo prazo.

Veja o documento :

sinop doc

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Daniel Trindade

Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"