Daniel Trindade 
Decisão do Tribunal de Justiça garante permanência de 170 servidores aprovados no concurso de 2020 em Sinop; prefeitura confirma que não recorrerá e processo retorna à primeira instância para nova tramitação com direito à defesa.
por Daniel Trindade
A Prefeitura de Sinop informou oficialmente nesta quarta-feira (11) que não apresentará recurso contra a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que acatou recurso interposto por servidores concursados e revogou a anulação do Concurso Público nº 001/2020. A medida garante que cerca de 170 servidores municipais, aprovados no certame e atualmente em exercício, permaneçam em seus cargos e tenham direito à ampla defesa em nova tramitação judicial.
De acordo com nota divulgada pela prefeitura, o município respeitará a decisão da justiça estadual, que anulou a sentença de primeira instância e determinou o retorno do processo à comarca de Sinop. “A prefeitura não vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça em anular a sentença. A ação voltará para a primeira instância (comarca de Sinop), ao ponto inicial, onde serão ouvidos todos os convocados”, declarou a administração municipal no comunicado.
A decisão do Tribunal foi tomada na tarde de ontem (10) pelos desembargadores da Câmara de Direito Público, que votaram por unanimidade ao reconhecer que houve cerceamento de defesa no processo que culminou, em 2022, na anulação do concurso. À época, a Justiça de Sinop acolheu uma ação judicial que apontava irregularidades na realização do certame, suspendendo seus efeitos e colocando em risco a estabilidade dos aprovados.
O grupo de servidores, no entanto, recorreu da sentença alegando que não teve oportunidade de se manifestar e apresentar sua defesa no curso da ação. Com o novo entendimento do Tribunal de Justiça, a anulação anterior foi desfeita e o caso será reavaliado em primeira instância com garantia de participação dos diretamente afetados.
A decisão judicial foi comemorada pelos concursados, que realizaram manifestações públicas nos últimos dias. Na noite de segunda-feira (9), os aprovados marcaram presença na sessão da Câmara Municipal, portando faixas e cartazes em defesa da manutenção do concurso. Na terça-feira, o grupo também se reuniu em frente à prefeitura, pedindo respeito à legalidade do processo e à permanência nos cargos conquistados por mérito.
A expectativa agora é que o processo seja reaberto na Vara Cível de Sinop, com novo andamento, desta vez garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório, princípios assegurados pela Constituição Federal em seu artigo 5º, incisos LIV e LV. A continuidade do concurso 001/2020 é considerada uma pauta prioritária entre os servidores atingidos e acompanhada de perto por sindicatos e vereadores do município.
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Daniel Trindade
Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"
