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Allan Santos/Câmara dos Deputados
Após medidas do STF contra Bolsonaro, partido define agenda legislativa com foco em temas ligados à oposição
Da Redação
A bancada do Partido Liberal (PL) definiu três frentes prioritárias para atuação no Congresso Nacional após as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que impuseram restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre os temas definidos estão o projeto de anistia aos presos do 8 de janeiro, a proposta de fim do foro privilegiado e o impeachment do ministro Alexandre de Moraes.
A pauta foi confirmada durante reunião realizada na segunda-feira (21), na Câmara dos Deputados, com participação de parlamentares do PL e de siglas como Republicanos, PP, PSD, União Brasil e Novo.
O projeto de anistia é considerado a principal demanda da oposição e deve ser retomado após o recesso informal do Congresso, previsto para terminar em 4 de agosto. A proposta, que tramita desde o início do ano, ainda não foi levada ao plenário da Câmara.
Entre as prioridades também está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333 de 2017, que prevê o fim do foro privilegiado para autoridades acusadas de crimes comuns. O texto já foi aprovado no Senado, mas enfrenta resistência entre deputados.
A terceira pauta definida é o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, que atualmente acumula 28 pedidos no Senado. Não há, no entanto, previsão para que qualquer uma dessas solicitações seja analisada pela presidência da Casa.
As articulações ocorrem após o ministro Alexandre de Moraes determinar a imposição de medidas cautelares a Jair Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de se comunicar por redes sociais, diretamente ou por terceiros.
Durante a reunião, os parlamentares da oposição também anunciaram a criação de três comissões internas. Uma delas será responsável pela articulação da comunicação entre os parlamentares, sob liderança do deputado Gustavo Gayer (PL-GO). Outra atuará na mobilização política no Legislativo, coordenada pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB). A terceira terá foco em mobilização nacional.
Na manhã desta terça-feira (22), estavam previstas reuniões de comissões temáticas, como as de Relações Exteriores e de Segurança Pública, para aprovar moções de apoio a Bolsonaro e repúdio às decisões do STF. No entanto, a presidência da Câmara publicou uma decisão impedindo a realização dos encontros.
Mesmo sob as medidas cautelares, Bolsonaro compareceu à reunião da bancada do PL na segunda-feira, mas não concedeu entrevistas. Imagens feitas na saída da Câmara mostram o ex-presidente exibindo a tornozeleira eletrônica. Segundo fontes da defesa, novas medidas do STF podem ser analisadas em razão da exposição pública.
O Congresso está em recesso informal desde o início de julho, embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ainda não tenha sido aprovada. O regimento prevê que o recesso só pode ser oficialmente iniciado após a votação da LDO.
Parlamentares da oposição defendem que a autoconvocação para as reuniões seja válida, mesmo durante o chamado recesso branco.
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