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Ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes definem datas para a análise da Primeira Turma, que definirá o futuro dos irmãos Brazão e do delegado Rivaldo Barbosa, acusados de planejar o assassinato da vereadora e do motorista Anderson Gomes.
Da Redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para os dias 24 e 25 de fevereiro de 2026 o julgamento dos indivíduos apontados como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018. A decisão, anunciada pelo ministro Flávio Dino nesta sexta-feira (5), sucede o comunicado do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que declarou a conclusão da instrução processual, tornando o processo apto para deliberação da Primeira Turma da Corte.
A sessão extraordinária está prevista para iniciar na manhã do dia 24 de fevereiro, prosseguindo com uma sessão ordinária na tarde do mesmo dia e retomando na manhã seguinte, dia 25. A etapa final de instrução processual foi encerrada após a apresentação das alegações finais por parte do Ministério Público, das assistências de acusação e das defesas dos envolvidos.
No banco dos réus do STF estão o deputado federal Chiquinho Brazão e seu irmão, Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, ambos investigados pela Polícia Federal como supostos arquitetos do crime. Também são acusados o delegado Rivaldo Barbosa, tido como mentor intelectual do atentado, além de Ronald Paulo Alves Pereira e Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”. Todos os indiciados negam veementemente qualquer participação nos crimes.
A denúncia acolhida pela Primeira Turma descreve o crime como homicídio qualificado, tentativa de homicídio e organização criminosa. A acusação sustenta a tese de um planejamento prévio, com a participação coordenada de cada um dos envolvidos.
Contextualizando, em outubro de 2024, o ex-policial militar Ronnie Lessa, que confessou a execução de Marielle e Anderson, foi condenado a 78 anos e 9 meses de prisão. Seu colega, Élcio Queiroz, também ex-PM, recebeu pena de 59 anos e 8 meses. Ambos firmaram acordos de delação premiada, sendo Lessa o responsável por fornecer detalhes cruciais sobre os nomes dos supostos mandantes e as motivações por trás do crime.
A condução do julgamento terá início com o ministro Alexandre de Moraes apresentando seu relatório, que sintetizará os pontos centrais da investigação. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República (PGR) disporá de uma hora para expor a denúncia. Posteriormente, cada uma das defesas dos cinco réus terá o mesmo tempo para suas manifestações, precedendo os votos dos ministros.
A sequência de votos começará pelo relator, seguido por Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e, por fim, pelo presidente da Turma, Flávio Dino. Esta ordem poderá ser ajustada caso haja a nomeação de um novo ministro antes da data. Não há limite de tempo para que cada magistrado fundamente seu voto.
Para que haja uma condenação ou absolvição, são necessários, no mínimo, três votos no mesmo sentido. Em caso de condenação, os ministros ainda discutirão a dosimetria das penas, considerando a função individual de cada réu no esquema. As defesas possuem a prerrogativa de questionar preliminares, como a competência do STF, e outros aspectos processuais. Da decisão final, tanto a PGR quanto os advogados dos réus poderão interpor recursos.
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