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Cobrança entre Primavera do Leste e Paranatinga deve parar em 24 horas; retomada só poderá ocorrer com autorização judicial e comprovação de segurança na pista
Da Redação
A Justiça de Mato Grosso determinou a suspensão imediata da cobrança de pedágio na MT-130, no trecho entre Primavera do Leste e Paranatinga, após denúncias sobre as más condições da rodovia. A decisão atinge a concessionária Rota dos Grãos e estabelece que a cobrança deve ser interrompida em até 24 horas.
Além de parar o pedágio, a empresa terá de iniciar reparos emergenciais na pista e apresentar, em até 15 dias, um cronograma detalhado das obras de recuperação.
Segundo a decisão, a cobrança só poderá ser retomada com autorização judicial, depois de comprovação técnica de que a rodovia oferece condições seguras de tráfego. A medida também determina a suspensão do sistema de cobrança automática.
Ao analisar o caso, o juiz Alexandre Delicato Pampado, da 3ª Vara Cível de Primavera do Leste, apontou problemas estruturais no trecho, como buracos, ondulações, desníveis e falhas no pavimento. Para a Justiça, cobrar pedágio em uma estrada sem condições adequadas de segurança é irregular.
A decisão também destaca que o contrato de concessão proíbe a cobrança antes da conclusão dos serviços iniciais de recuperação da via, incluindo a eliminação de buracos e a correção das irregularidades.
Em caso de descumprimento, a concessionária poderá ser penalizada com multa diária equivalente a dez vezes a média da arrecadação dos últimos seis meses.
O Ministério Público se manifestou a favor da suspensão do pedágio. Uma audiência de conciliação entre as partes foi marcada para 23 de julho de 2026, às 16h30.
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