Lei que restringe pesca em MT pode tirar R$ 187 milhões por ano da economia, aponta estudo
Redação
2 min read
Norma estadual nº 12.434/2024 é contestada por ONG, que vê impacto sobre 15 mil famílias e questiona base científica
Da Redação
A Lei nº 12.434/2024, que restringiu a pesca comercial em Mato Grosso por cinco anos, pode retirar até R$ 187 milhões por ano da economia e afetar diretamente cerca de 15 mil famílias de pescadores artesanais, segundo estudo da WWF-Brasil.
Em vigor desde 2024, a norma limita o transporte, armazenamento e comercialização do pescado até 2029. O governo estadual sustenta que a medida busca preservar os estoques pesqueiros e estimular o turismo de pesca esportiva.
A análise da organização, no entanto, contesta o fundamento da política pública. Segundo o estudo, não há evidências científicas consistentes de sobrepesca generalizada na Bacia do Alto Rio Paraguai, e a lei teria sido baseada em uma leitura seletiva da literatura científica.
De acordo com o levantamento, há uma inversão de causa e efeito na justificativa da norma: enquanto o poder público atribui a redução dos peixes à atividade pesqueira, a análise indica que, em muitos casos, a pesca é impactada pela diminuição dos estoques, provocada por outros fatores.
Entre esses fatores, o estudo cita barragens hidrelétricas que interrompem rotas migratórias, desmatamento, degradação de habitats, poluição, uso de agrotóxicos e alterações no regime hidrológico.
Além do debate ambiental, o levantamento destaca o impacto econômico da medida. A cadeia da pesca movimenta cerca de R$ 889 milhões por ano na região, o equivalente a 44% do Produto Interno Bruto médio dos municípios da Bacia do Alto Paraguai.
Dentro desse total, a pesca artesanal responde por aproximadamente R$ 102,7 milhões anuais, considerando renda direta, autoconsumo e atividades associadas. Já o turismo de pesca esportiva gera cerca de R$ 54,9 milhões por ano.
Segundo a WWF-Brasil, a restrição prolongada tende a provocar perda de renda, insegurança alimentar e efeitos em toda a cadeia produtiva, incluindo comércio, transporte, pousadas e restaurantes.
O estudo também aponta impactos sociais sobre comunidades ribeirinhas, que dependem da atividade não apenas como fonte de renda, mas como elemento central de organização cultural e territorial.
A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso com 15 votos favoráveis e oito contrários e segue sendo questionada no Supremo Tribunal Federal por entidades do setor pesqueiro.
Até a última atualização, os órgãos citados no estudo não haviam se manifestado sobre os questionamentos apresentados.
Redação
Este é o seu portal de notícias da nossa região. No nosso site, você encontra as informações mais relevantes e atualizadas sobre tudo o que acontece por aqui. Nossa missão é manter você informado com conteúdos de qualidade, escritos por colaboradores que conhecem a fundo a realidade local.
