Incorporadora comercializa ilegalmente em Sinop World Trade Center e mais 2 empreendimentos; corretores podem ser autuados

A Haacke Empreendimentos está construindo em Sinop três grandes empreendimentos de forma irregular. Um deles é o World Trade Center Sky 360º, que promete, em seu projeto, um ecossistema de negócios na avenida das Figueiras, no bairro Residencial Florença.

Conforme dados obtidos através do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Sinop, a irregularidade ocorre devido à indisponibilidade do número de Registro de Incorporação (RI). A ausência do registro foi confirmada também pela própria empresa durante uma feira de negócios realizada na semana passada em Sinop.

Representantes da empresa afirmaram que o empreendimento está em fase de licenciamento e aguardando o deferimento do Cartório de Registro de Imóveis. Por conta da falta do Registro de Incorporação (RI), os contratos assinados com a empresa podem se tornar nulos, impedindo que o comprador registre o imóvel em seu nome.

O presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso (Creci-MT), Claudecir Contreira, alertou que os corretores que estão comercializando os empreendimentos podem ser autuados. “Nós fiscalizamos o profissional corretor que faz a venda. Não fiscalizamos o empreendimento. A recomendação é que o corretor não realize a venda de produto que não tenha registro junto à corporação e que, se o próprio corretor tomar conhecimento da irregularidade, denuncie ao Creci-Mato Grosso. Dessa forma, poderá ser feita denúncia ao Ministério Público e também encaminhamento à Prefeitura Municipal de Sinop”.

Contreira explicou que a Prefeitura de Sinop, o Cartório de Registro de Imóveis e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) são os órgãos responsáveis por fiscalizar o empreendimento. “Cabe ao Creci, eventualmente, receber denúncias ou, de forma provocada, investigar, apurar e autuar o corretor que faz a venda de produto sem o devido registro. Cabe penalidade inclusive para o prefeito, para o secretário do cartório, para o Crea e para o empreendedor. Ao corretor, cabe a responsabilidade pela venda desse tipo de produto”.

Fonte : Pauta Livre

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Daniel Trindade

Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"