Governo propõe novo pacote fiscal com elevação imediata de impostos; cortes de gastos ficam para depois

Especialistas alertam que medidas arrecadatórias prioritárias podem desestimular investimentos e gerar imprevisibilidade econômica.

Por Redação

O esboço do novo pacote fiscal apresentado pelo governo federal na noite de domingo (8) sinaliza uma estratégia prioritariamente arrecadatória: o Planalto busca compensar o recuo parcial no aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) por meio da criação ou elevação de outras taxações e da revisão de incentivos fiscais. Na prática, isso representa um aumento da carga tributária. Contudo, medidas estruturais de contenção de despesas foram postergadas para um momento posterior.

Essa iniciativa governamental surge em um cenário de atrito com o Congresso Nacional, intensificado após a edição do decreto que, no final de maio, estabeleceu a alta do IOF. A pressão política e a repercussão negativa geraram a necessidade de uma resposta imediata do Ministério da Fazenda.

Para Carlos Pinto, diretor do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), as novas ações são uma “tentativa desordenada” do governo de elevar a arrecadação de forma apressada, carecendo de planejamento claro e transparência. “O movimento reflete uma postura preocupante: a de tapar buracos de um gasto público crescente com mais carga tributária, prática que gera insegurança para o mercado interno e afasta o investidor estrangeiro”, pontua o especialista.

Eduardo Natal, presidente do Comitê de Transação Tributária da Associação Brasileira da Advocacia Tributária (Abat), corrobora a análise, classificando a situação como uma “reconfiguração unilateral da carga tributária, que escancara a prioridade arrecadatória da atual política econômica”. Ele critica o fato de que, em vez de uma revisão estruturada dos gastos públicos, a solução proposta novamente recai sobre o aumento de tributos. “Essa diretriz não apenas onera setores produtivos e investidores, mas também afasta a necessária previsibilidade do ambiente econômico”, afirma Natal.

De forma imediata, por meio de uma Medida Provisória (MP) a ser enviada ao Congresso Nacional após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva da França, o governo pretende implementar as seguintes mudanças: a cobrança de 5% de Imposto de Renda sobre Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), atualmente isentas; a elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras, incluindo fintechs, eliminando a alíquota mínima de 9% e mantendo as demais (de 15% a 20%); e o aumento da taxação sobre as casas de apostas (bets) de 12% para 18%.

Além disso, o governo sinalizou o envio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reduzir os chamados “gastos tributários”, ou benefícios fiscais. A discussão sobre alguma forma de contenção de despesas também está nos planos, mas sem detalhamento de medidas ou prazos específicos. Cálculos preliminares da Warren Investimentos indicam que três das medidas anunciadas pelo ministro Fernando Haddad poderiam gerar uma arrecadação extra anual de aproximadamente R$ 73 bilhões: R$ 20 bilhões com a elevação da alíquota sobre as bets, R$ 3 bilhões com a cobrança de imposto sobre LCI e LCA, e R$ 50 bilhões com um corte de 10% em benefícios fiscais federais. Em contraste, o decreto original de aumento do IOF previa arrecadar R$ 20 bilhões neste ano e R$ 41 bilhões no próximo.

A divulgação das novas medidas representa um desafio para o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que havia exigido do ministro Haddad a suspensão imediata do aumento do IOF sobre operações de risco sacado. Após a publicação do decreto do IOF, Haddad se reuniu com as lideranças do Senado e da Câmara, que estabeleceram um prazo de dez dias para que o ministro apresentasse medidas estruturantes para reverter a elevação do imposto.

Na semana passada, o anúncio do pacote fiscal foi adiado, com Haddad justificando a necessidade de apresentá-lo aos líderes partidários. O encontro final, ocorrido neste domingo, durou cinco horas e reuniu lideranças petistas e de partidos aliados, incluindo União Brasil, PSD, Republicanos e MDB, onde as medidas foram finalmente detalhadas.

Eduardo Natal, da Abat, argumenta que todo o episódio ilustra a estratégia de “colocar o bode na sala”, uma tática recorrente do governo. Segundo ele, o súbito aumento do IOF sobre operações de crédito e câmbio serviu para, posteriormente, apresentar um plano alternativo de elevação da carga tributária com maior chance de aprovação. O anúncio inicial do IOF surpreendeu pela falta de diálogo com setores da sociedade e pelo uso inadequado de um imposto de natureza regulatória com fins arrecadatórios.

Natal ressalta que a forte reação institucional e política resultou em um recuo do governo, que agora reposiciona o tema, incluindo o Congresso Nacional na mesa de negociação. Após a repercussão na imprensa de que as novas medidas seriam uma “derrota” para Motta, o presidente da Câmara declarou nesta segunda-feira (9) que o Congresso não tem compromisso de aprovar integralmente a MP a ser enviada pelo governo. “O compromisso feito sobre as medidas que virão na MP foi do Congresso debater e analisar. Elas serão debatidas pontualmente. A partir daí, vamos ver de fato o que passa dessa medida provisória. Se o Congresso não concordar com muitas das medidas que o governo vai trazer, vai haver um descasamento e nós vamos estar daqui a dois, três meses, discutindo qual o decreto que vai vir”, afirmou Motta.

Luiz García, advogado tributarista e sócio do Tax Group e do MLD Advogados Associados, alerta que a estratégia do governo pode ter consequências negativas para a economia. Em sua visão, a sucessão de aumentos tributários repentinos, sem sinais concretos de redução de gastos, aponta para um futuro de queda nos investimentos, o que pode levar a desemprego, inflação e desaceleração do consumo. “Muito embora sejam de conhecimento geral os efeitos danosos da combinação de juros altos e carga tributária elevada, o governo parece não se dar conta disso”, diz García.

Carlos Pinto, do IBPT, reitera que, em vez de promover políticas que estimulem o crescimento econômico, a competitividade e a atração de investimentos, o governo opta por elevar tributos e revisar benefícios fiscais que antes impulsionavam setores como o crédito imobiliário e o agronegócio. “Enquanto o país precisa de estabilidade e desenvolvimento, o governo insiste em improvisos fiscais, que comprometem a previsibilidade e a confiança no ambiente de negócios. É um caminho perigoso para uma economia que precisa avançar, não retroceder”, conclui.

Com informações da Gazeta do Povo.

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