Eleições 2024: prefeito Abilio Brunini recorre contra desaprovação de contas e devolução de R$ 2,8 milhões

Tribunal Regional Eleitoral analisa recurso sobre gastos de campanha eleitoral

Por Daniel Trindade

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), entrou com recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contestando a decisão do juiz Alex Nunes de Figueiredo, da 55ª Zona Eleitoral de Cuiabá. A sentença reprovou as contas de sua campanha nas eleições de 2024 e ordenou a devolução de R$ 2.804.867,65 aos cofres públicos. A decisão baseou-se em pareceres técnicos e na manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontaram irregularidades nos gastos de campanha, especialmente em serviços publicitários.

A defesa de Abilio argumenta que o juiz não considerou documentos complementares, como notas fiscais, que comprovariam a legalidade das despesas. “Os recorrentes atenderam prontamente às diligências solicitadas pelo juízo de origem, juntando contrato, notas fiscais, relatórios e esclarecimentos”, destaca o recurso.

Abilio e sua vice, Vania Rosa (Novo), pedem que o TRE reconheça a regularidade das contas, afastando a penalidade de restituição dos valores ao erário. Eles afirmam que informações críticas foram desconsideradas na sentença, que não teria analisado adequadamente as justificativas apresentadas.

O parecer do MPE identificou supostas irregularidades nas contratações, com destaque para a empresa T2 Comunicação, que recebeu R$ 2,18 milhões para marketing. A decisão judicial criticou a falta de especificações detalhadas dos serviços e custos, não atendendo aos critérios da Resolução n. 23.607/2019.

Além disso, a empresa MT 360 Consultoria e Comunicação Ltda foi citada por receber R$ 300 mil sem comprovação adequada dos serviços prestados. O parecer técnico também apontou irregularidades em pagamentos a candidatos de outros partidos, totalizando R$ 158.144,87, violando as regras de uso de verbas públicas.

O juiz concluiu que as irregularidades comprometeram a transparência das contas. A decisão inclui a ordem de recolhimento dos valores ao Tesouro Nacional e, caso não haja pagamento voluntário, a Advocacia-Geral da União será acionada para cobrança.

O recurso de Abilio Brunini busca reverter essa decisão, defendendo a integridade de suas contas de campanha e evitando a devolução dos recursos. O processo segue em análise no tribunal, enquanto o prefeito aguarda uma nova avaliação que considere as documentações e justificativas adicionais apresentadas.

Daniel Trindade

Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"