CAOS NA EDUCAÇÃO : Profissionais da educação denunciam perseguição, precarização e desvalorização pela Prefeitura de Sinop
Daniel Trindade
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Da redação/Deixa Que Eu Te Conto
Um grupo de Profissionais da Educação do município de Sinop entrou em contato com nossa redação para denunciar uma série de irregularidades que vem ocorrendo perante a gestão municipal.
A atribuição para assinatura de todos os documentos escolares dos alunos é do Secretário em conjunto com o Diretor nos termos da alínea “k” do inciso III, Art. 3 da Lei Complementar 062/2011, e só pode ocupar tal função o servidor efetivo de carreira, mas a SMEEC – Secretaria Municipal de Educação e Cultura vem contratando terceirizados para diversas unidades escolares e que estão desempenhando essa função de modo ilegal.
Logo, os documentos assinados por terceirizados no lugar de Secretários não têm validade jurídica, já que eles não possuem competência para assinatura dos documentos.
Reivindicam também a equiparação salarial para os Técnicos Administrativos Educacionais : Assistentes Administrativos, Inspetores de Alunos e Secretário Escolar do PCCV – Plano de Cargos Carreira e Vencimentos – Lei 1604/2011, em relação ao PCCS – Plano de Cargos, Carreiras e Salários – Lei 062/2011, pois ambas as leis exigem mesma escolaridade, os servidores exercem a mesma função/cargo, entretanto com remuneração diferente.
Outra grave denuncia é que em algumas situações, bolsistas, alguns menores de idade, estão cuidando das salas de aula em substituição aos Técnicos Administrativos Educacionais, e as crianças deveriam estar sendo monitoradas por um servidor de carreira. Muitos pais sequer sabem dessa situação.
Embora a carreira da educação seja uma engrenagem composta dos cargos de professor, técnico e apoio. Os técnicos reclamam que nas negociações vêem que a gestão tem se dedicado a resolver apenas as questões atinentes aos professores, deixando de lado os demais cargos. Inclusive o último aumento real dos Técnicos Administrativos Educacionais se deu em 2014, desde então, só vem sendo aplicado a correção inflacionária pelo RGA.
Nossa redação já denunciou a falta de Alvará do Corpo de Bombeiros em mais de 90% das unidades escolares, a precariedade do transporte escolar e sobre as frutas estragadas na merenda escolar.
A denúncia ora apresentada pelos profissionais já foi protocolada pelos profissionais da educação na Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores, Ministério Público, Conselho de Educação e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.
Entramos em contato com o Sindicato dos Servidores Municipais de Sinop, mas até o fechamento desta pauta não obtivemos retorno. O espaço está aberto para manifestação da gestão municipal, Conselho, MP e Sindicato.
Veja os documentos protocolados perante Prefeitura, Câmara de Sinop e Sindicato:
camara camara OFICIO DOCVeja vídeo com denúncia:
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Daniel Trindade
Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"
