MPF mantém investigação sobre contrato da UFMT após suspeitas de superfaturamento
Redação
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Decisão de março rejeitou arquivamento e aponta possível duplicidade de pagamentos em contrato firmado em 2017
Da Redação
O Ministério Público Federal decidiu manter a investigação sobre possíveis irregularidades em um contrato de fornecimento de refeições da Universidade Federal de Mato Grosso, em Cuiabá. A decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão nesta segunda-feira (6).
A apuração envolve suspeitas de pagamentos em duplicidade e de faturamento acima do volume efetivamente fornecido ao Restaurante Universitário (RU), o que pode ter causado prejuízo aos cofres públicos.
O caso tem origem em uma notícia de fato baseada em acórdão do Tribunal de Contas da União, que apontou possíveis irregularidades em contratações realizadas em 2017.
Em sessão realizada no dia 19 de março, o colegiado do MPF rejeitou, por unanimidade, o pedido de arquivamento do caso. Os membros acompanharam o voto do relator, procurador Alexandre Camanho de Assis, que considerou prematuro encerrar a apuração.
Segundo o entendimento do Ministério Público, há necessidade de aprofundamento das investigações, com possibilidade de instauração de inquérito policial ou procedimento investigatório criminal.
Inicialmente, havia manifestação pelo arquivamento sob o argumento de ausência de tipificação penal, mas essa posição foi afastada pelo colegiado.
Em nota, a UFMT informou que as inconsistências foram identificadas pela própria auditoria interna da instituição e atribuídas à gestão anterior. A universidade afirmou ainda que encaminhou o caso aos órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União (CGU), e que colabora com as apurações.
A instituição também declarou que houve determinação de ressarcimento dos valores apurados e aplicação de sanções administrativas à empresa responsável pelo contrato.
O caso segue em acompanhamento pelo MPF.
Redação
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