Prefeitura não pode mais gastar com festa e propaganda até reerguer o Colonial

Prédio histórico criminosamente derrubado terá que ser reconstruído pela Colonizadora Sinop no mesmo local

Nos primórdios da fundação, o orçamento de Sinop e da Colonizadora Sinop eram um só. Mais de 50 anos depois, o dinheiro da empresa fundadora e os recursos municipais voltam estar atrelados. A prefeitura de Sinop não pode mais gastar com serviços “não essenciais”, especialmente com festividades e publicidade não obrigatória até que o prédio histórico do Restaurante Colonial comece a ser reconstruído. E quem deve bancar essa obra é a Colonizadora Sinop.

Essa é a síntese do acórdão do processo número 0010145-39.2013.8.11.0015, publicado ontem, terça-feira (14), com a decisão unânime da 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O relator, desembargador Deosdete Cruz Júnior, negou os recursos apresentados em segunda instância pela prefeitura de Sinop e pela Colonizadora, acolhendo parcialmente os recursos do Ministério Público.

Em sua decisão o desembargador determinou que o município pare de ser omisso na preservação do patrimônio histórico cultural tombado e que faça a inscrição do prédio do Restaurante O Colonial no Livro Tombo. Para que os dois responsáveis, Prefeitura e Colonizadora, deixem de protelar suas obrigações nesse processo que se desenrola há 14 anos, o magistrado determinou que “o Município de Sinop se abstenha, enquanto perdurar o descumprimento das obrigações impostas nesta decisão, de realizar gastos públicos não essenciais, especialmente aqueles vinculados a eventos festivos e publicidade institucional não obrigatória”. “Trata-se de medida excepcional, mas juridicamente necessária para ‘assegurar a efetividade da tutela específica e impedir que omissões administrativas reiteradas convertam a jurisdição em ato meramente declaratório, garantindo a eficácia prática da tutela judicial conferida à proteção do bem cultural O Colonial”, redigiu Cruz em sua decisão.

O prédio do Colonial, restaurante construído para receber chefes de Estado como o presidente da República João Batista Figueiredo, foi tombado por lei municipal no ano de 2007. Em 2013, durante a onda de manifestos nacionais conhecidos como “Vem para rua”, acadêmicos locais encamparam a causa do Colonial, como único símbolo da memória histórica arquitetônica da jovem cidade. A iniciativa mobilizou o Ministério Público, que iniciou uma Ação Civil Pública, determinando que a prefeitura fizesse a conservação do patrimônio, que era da Colonizadora, mas passava a ter uma importância coletiva. No dia 15 de novembro de 2013, instantes antes do ato de protesto organizado pelos acadêmicos em frente ao Colonial, parte da estrutura do telhado do antigo restaurante desabou. Posteriormente, perícias realizadas pela Politec concluíram que as vigas e tesouras da cobertura foram propositalmente serradas.

A vandalização mudou o curso do processo. Após a sabotagem do Colonial, o Ministério Público, prefeitura e a Colonizadora Sinop firmaram um acordo para reconstrução do prédio histórico. O termo de compromisso determinava etapas que deveriam ter sido seguidas, como desenvolvimento dos projetos, aprovação do MP, apresentação de um cronograma de obras e a execução em si. Na prática, nada aconteceu com o Colonial desde então. “No curso da instrução foram deferidas medidas cautelares, realizadas inspeções técnicas, juntados documentos históricos e elaborado parecer por historiador municipal. Realizou-se audiência de composição, na qual as partes pactuaram etapas para elaboração de memoriais, projetos e cronograma de obras, tendo sido posteriormente constatado o descumprimento substancial dessas obrigações”, escreveu o desembargador em sua decisão.

O que tem embaixo

O acordo inicial em que a Colonizadora se oferecia para reconstruir o prédio do Colonial previa o deslocamento geográfico da memória histórica. A prefeitura indicaria um local, um terreno público, e a Colonizadora reconstruiria esse prédio lá.

Esse acordo foi referendado pelo poder judiciário no ano de 2014 (processo número 0000994-15.2014.8.11.0015). Por um bom tempo a reconstrução foi adiada justamente porque a prefeitura não apontava o terreno. No ano de 2015 a gestão municipal se posicionou, dedicando um espaço na R-3 (onde hoje é o Jardim Botânico), para receber o prédio do Colonial.

Nada aconteceu até 2022, quando o juiz Mirko Gianotte, da comarca de Sinop, expediu a decisão em primeira instância referendando as obrigações da Colonizadora na reconstrução do prédio histórico. Mirko aplicou uma multa por danos imateriais e danos morais, no valor de R$ 100 mil, sendo que metade deve ser pago pela Colonizadora e metade pela prefeitura.

A multa foi mantida, na mesma forma, na decisão em segunda instância. No entanto, em seu recurso, o Ministério Público passa a insistir que o prédio seja reconstruído no terreno original. Ou seja: onde sempre esteve, no centro de Sinop, na esquina da Avenida Jacarandás com Avenida das Figueiras. O MP se esforça para justificar seu pedido: “A importância histórica do local encontra-se comprovada, de modo que não pode, inclusive, ser reconstruído em outra localidade, sob pena de se perder todo o contexto simbólico, histórico e sentimental que aquele lugar exala. Em uma comparação grosseira, seria como mudar o monumento geográfico do Marco Zero localizado na Praça da Sé, na cidade de São Paulo – SP, para outro local. Tal mudança não teria sentido algum, pois ao assim se proceder acabar-se-ia com o seu valor simbólico, passando-se por cima de sua tradição histórica”, descreveu o MP em seu recurso.

O TJ não reformou esse pedido e embora não esteja explicitado na decisão de segunda instância, o entendimento é de que a reconstrução só pode ocorrer no local original. Portanto, a Colonizadora arcará com a conta da reconstrução e ainda ficará sem o terreno de alto valor comercial para explorar livremente.

Antes dessa decisão, ao longo de 2025, a Secretaria de Habitação e Planejamento Urbano, e a Colonizadora Sinop, discutiram um novo projeto urbano que acabaria “absorvendo” o Colonial. A parceria público privada previa uma reestruturação na Avenida Alexandre Ferronato, do viaduto até o entroncamento com a Avenida da Integração, criando uma espécie de parque ao longo do canteiro central. O projeto urbanístico foi batizado do “Passeio Canindé”, em referência as araras da cidade. Ao longo de todo canteiro central seriam implantados pontos de interação, como memoriais, artefatos urbanísticos, totens e afins. No final, seria montado uma “Vila Madeireira”, reproduzindo como eram as instalações do setor nos primórdios da fundação de Sinop. Ali, seria reconstruído também o prédio do Colonial.

A decisão em segunda instância vai na contramão dessa “parceria” entre a prefeitura e a Colonizadora, mantendo o Colonial no seu local de origem.

Remontando a história

O prédio do Colonial foi construído em 1982, com o propósito de ser um restaurante “marco” de Sinop. O imóvel já foi choperia, ponto de encontro de jovens, salão de festas e cerimônias para formaturas e convenções. Em seus últimos anos de ocupação, abrigou o Restaurante Kilograma, que deixou de operar no local em 2006.

Pela sua relevância histórica e cultural, foi proposto o tombamento do prédio no ano de 2007, que no momento era apenas um imóvel fechado, sem uso comercial. O assunto Colonial ficou esquecido por um tempo.

O antigo restaurante tinha 625 metros quadrados de área construída, com sua estrutura em forma de quadrado, com 25 metros de lado. No centro, um pilar de sustentação, de itaúba esculpida, que mesmo após o teto desabar, continua em pé – contrariando antigos laudos de avaliação realizados por engenheiros da cidade no ano de 2007.

O terreno que hoje abriga as ruínas do Colonial foi o chão sobre o qual se realizou a solenidade de fundação de Sinop, em 1974.

Fonte: Jamerson Miléski / GC Notícia