Por Redação

Juiz transfere processo contra Silval Barbosa e outros quatro réus para tribunal superior, seguindo entendimento do STF sobre foro privilegiado

O ex-governador Silval Barbosa, os empresários Ciro Zanchet Miotto e Ricardo Padilla, e os ex-secretários Marcel Cursi (Fazenda) e Pedro Nadaf (Casa Civil) serão julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em um caso que investiga esquema de corrupção que causou prejuízo de R$ 37,7 milhões aos cofres de Mato Grosso. A decisão foi tomada pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, seguindo recente entendimento do STF sobre foro privilegiado.

A investigação, conhecida como caso do “frigorífico da corrupção”, aponta que a Superfrigo, de propriedade de Ciro Miotto, pagou R$ 2,75 milhões em propina para obter benefícios fiscais irregulares do governo estadual. Desse valor, R$ 2,5 milhões foram usados para quitar um empréstimo que financiou o pagamento do chamado “mensalinho” a 17 deputados estaduais, e outros R$ 250 mil foram destinados diretamente ao ex-secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf.

A decisão de enviar o caso ao STJ segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que crimes cometidos por autoridades durante o exercício da função pública devem permanecer sob a jurisdição do tribunal competente, mesmo após o término do mandato.

Segundo os autos, o empréstimo quitado com dinheiro da propina havia sido contraído pelo ex-deputado estadual e atual conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Sérgio Ricardo, junto ao empresário Ricardo Padilla, também réu no processo. A investigação aponta Pedro Nadaf como o articulador do esquema, prometendo e concedendo os benefícios fiscais em troca do pagamento ilícito.

O esquema teria durado mais de dois anos, entre o início de 2012 e o primeiro semestre de 2014. O Ministério Público de Mato Grosso também descobriu que, após a fraude, a Superfrigo encerrou formalmente suas atividades e constituiu uma nova empresa, a Intercontinental Foods, que funcionava no mesmo local, utilizava os mesmos equipamentos e tinha como um dos sócios o próprio Ciro Miotto.

Na decisão, o magistrado ressaltou que “os delitos imputados ao réu Silval da Cunha Barbosa teriam sido supostamente cometidos durante o exercício do mandato de Governador do Estado de Mato Grosso e em razão das atribuições inerentes ao cargo”. Por isso, determinou a remessa do processo ao STJ, que analisará sua competência para julgar todos os cinco acusados.

Com o envio dos autos, o caso do “frigorífico da corrupção” aguardará o posicionamento do tribunal superior sobre o julgamento dos envolvidos no esquema que causou prejuízo milionário aos cofres públicos mato-grossenses.

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