Wellington Fagundes em evidência: “Pauta-bomba” avança no Senado em meio à crise por indicação de Messias ao STF

Senador mato-grossense capitaliza com o projeto de alto impacto fiscal, pautado por Davi Alcolumbre após a indicação de Jorge Messias, aprofundando a tensão entre Lula e o Congresso.

DA REDAÇÃO

A indicação de Jorge Messias, ex-Advogado-Geral da União (AGU), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) não apenas intensificou a crise política no Senado, mas também colocou em evidência o senador Wellington Fagundes (PL). Em resposta direta à decisão de Lula, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou na quinta-feira (20) a votação, para a próxima terça-feira (25), de um projeto classificado como “pauta-bomba” (o Projeto de Lei Complementar PLP 185/2024, relatado por Fagundes) devido ao seu alto impacto nas contas públicas.

Alcolumbre, que nos bastidores articulava a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a cadeira de Luís Roberto Barroso, não escondeu seu descontentamento. Na última terça-feira (18), ele afirmou a jornalistas: “Se eu pudesse, eu faria a indicação ao STF”. Sua decisão de pautar o PLP 185/2024 veio horas depois de Lula oficializar Messias, gerando um cenário em que Fagundes ganha visibilidade com o avanço de uma proposta de grande alcance.

O PLP 185/2024, relatado por Wellington Fagundes em duas comissões, concede aposentadoria especial com integralidade, paridade e regras de transição para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). A proposta, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro, estabelece idade de 50 anos para mulheres e 52 para homens para a aposentadoria dessa categoria, além de determinar a efetivação, como servidores, de agentes com vínculo temporário.

Em nota, Alcolumbre defendeu a importância da matéria: “A proposta representa um marco para milhares de profissionais que dedicam suas vidas ao cuidado direto da população brasileira. Homens e mulheres que, todos os dias, enfrentam sol e chuva para assegurar saúde, prevenção e orientação às famílias em cada canto do país.” Ele acrescentou: “Ao pautarmos essa matéria, reafirmamos que esses agentes são uma prioridade do Parlamento brasileiro.”

Contudo, a medida levanta preocupações financeiras. A equipe econômica do governo alerta que o impacto do PLP pode variar de R$ 20 bilhões a R$ 200 bilhões. Por outro lado, o relator na Câmara, deputado Antonio Brito (PSD-BA), estima que o projeto custará R$ 5,5 bilhões até 2030. Para Wellington Fagundes, a votação oferece uma vitrine política significativa, já que os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias formam uma base eleitoral numerosa, com cerca de 10 mil trabalhadores somente em Mato Grosso, estado de Fagundes.

A escolha de Messias, apontado como “favorito ao STF” e “o mais próximo a Lula”, irritou parte do Senado. Um dia antes de Alcolumbre expressar seu descontentamento, Lula havia se reunido com Pacheco para informá-lo sobre a escolha. Pacheco, por sua vez, disse que teve “uma conversa franca e amistosa” com o mandatário e que respeita sua decisão. “Ele também respeitou a minha intenção de encerrar a vida pública ao final do meu mandato de senador, como já há algum tempo eu havia me programado”, afirmou Pacheco à CNN Brasil.

Além da insatisfação política, a nomeação de Jorge Messias acende um alerta entre juristas sobre um possível retrocesso na liberdade de expressão no país. As principais preocupações vêm de sua atuação à frente da AGU: a criação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), criticada por ser um órgão que atua de forma seletiva contra críticos do governo, sendo apelidada de “Ministério da Verdade”; e sua defesa por uma regulação mais rígida das redes sociais, com maior responsabilização das plataformas por conteúdos de terceiros.

Essa visão de Messias encontra alinhamento com a de ministros como Alexandre de Moraes, do STF. O ex-AGU já citou o entendimento de que a Constituição não protege informações falsas ou transmitidas com desrespeito à verdade, e apoiou a decisão de Moraes de suspender a rede social X no Brasil. Juristas veem Messias como um possível “soldado” do presidente Lula no STF, com um viés ideológico que pode reforçar uma atuação mais restritiva à liberdade de manifestação e opinião.

O processo de indicação de Messias ao STF exige sabatina e aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, além de necessitar de, no mínimo, 41 votos favoráveis no plenário. O histórico recente mostra que esse caminho pode não ser simples. Em 2021, Alcolumbre, que presidia a CCJ, fez o então indicado André Mendonça esperar mais de quatro meses pela sabatina, em um gesto de insatisfação pela escolha do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

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