Daniel Trindade 
Senador afirma que saída de empresas do acordo reforça defesa histórica do produtor rural e aponta avanço na segurança jurídica do campo
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) afirmou nesta terça-feira (6) que a decisão da ABIOVE e de grandes empresas do setor de se afastarem da Moratória da Soja representa um marco em uma luta antiga em defesa do produtor rural brasileiro. Segundo o parlamentar, o movimento sinaliza o enfraquecimento de um acordo privado que, desde 2006, vem impondo restrições comerciais mesmo a produtores que atuam em conformidade com a legislação ambiental.
Na avaliação do senador, a moratória gerou, ao longo dos anos, insegurança jurídica no campo, com impactos mais severos sobre pequenos e médios produtores. A ABIOVE reúne indústrias brasileiras de óleos vegetais e algumas das principais tradings exportadoras de soja do país.
Fagundes afirma que sempre se posicionou contra mecanismos privados que, segundo ele, se sobrepõem às leis nacionais. Para o parlamentar, produtores que cumprem o Código Florestal não devem ser penalizados por acordos comerciais paralelos.
A atuação do senador contra a moratória se intensificou nos últimos anos. Em abril de 2024, com a tramitação de um projeto na Assembleia Legislativa de Mato Grosso que resultou em uma lei estadual voltada a restringir incentivos a empresas que adotassem boicotes ao agronegócio local, Fagundes ampliou articulações políticas e institucionais em Brasília para manter o tema em debate nacional.
Em fevereiro de 2025, o senador protocolou pedido de audiência pública no Senado para discutir os impactos econômicos e jurídicos da moratória. Dois meses depois, presidiu uma audiência na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, reunindo produtores, representantes do setor e parlamentares. No mesmo período, participou de agendas no Supremo Tribunal Federal, ao lado de lideranças políticas e do setor produtivo.
Ainda em abril, entidades do agronegócio e parlamentares reconheceram publicamente a atuação de Fagundes na decisão do STF que restabeleceu os efeitos da lei estadual. O movimento contou com apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária, além de senadores, deputados e ex-integrantes do governo federal ligados ao setor.
O debate ganhou novo impulso em agosto de 2025, quando o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suspendeu os efeitos da Moratória da Soja e abriu investigação para apurar possíveis práticas anticompetitivas. O senador comemorou a decisão e defendeu o encerramento definitivo do acordo, após denunciar o que considera exclusão indevida de produtores que operam dentro da legalidade.
A agenda do parlamentar se estendeu a eventos no Brasil e no exterior. Em novembro, participou de encontros com representantes do setor produtivo em Mato Grosso e levou a pauta à COP30, onde defendeu o cumprimento da legislação ambiental brasileira e a valorização do produtor rural.
Para Fagundes, a saída de empresas da Moratória da Soja indica um novo cenário para o agronegócio, com mais previsibilidade jurídica e respeito a quem produz dentro da lei. O senador afirma que o foco agora deve ser a fiscalização para assegurar que empresas beneficiadas por incentivos públicos mantenham relações comerciais justas com os produtores, evitando perdas econômicas para o Estado e distorções no mercado.
Assessoria
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Daniel Trindade
Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"
