Daniel Trindade 
Moisés do Jardim do Ouro (PL) assume interinamente; normas preveem escolha de novo presidente e regras para disputa interna
por Daniel Trindade
Com a morte do presidente da Câmara Municipal de Sinop, Remídio Kuntz, registrada nesta sexta-feira (1º) em um acidente na BR-163, o primeiro vice-presidente, vereador Moisés do Jardim do Ouro (PL), passou a comandar o Legislativo municipal.
A substituição ocorre de forma automática, conforme previsto na Lei Orgânica do município, que determina que o vice-presidente deve assumir o cargo em casos de ausência, impedimento ou vacância, garantindo a continuidade dos trabalhos legislativos.
Apesar de assumir a presidência, Moisés não se torna titular definitivo do cargo até o fim do mandato, previsto para 31 de dezembro de 2026. O Regimento Interno da Câmara estabelece que a ocupação é temporária e condicionada à realização de nova eleição entre os vereadores.
Conforme o § 5º do Regimento Interno:
“Vagando-se qualquer cargo da Mesa, assume o substituto legal até proceder-se à eleição para o cargo vago.”
Na prática, Moisés do Jardim do Ouro passa a exercer a presidência de forma interina, com a responsabilidade de manter o funcionamento da Casa até que seja definido, por votação interna, o novo presidente.
O mesmo dispositivo regulamenta a possibilidade de participação do substituto no processo eleitoral. Segundo o inciso I do § 5º:
“Poderá o vereador que substituiu o cargo vago concorrer à vaga, perdendo com isso o cargo que exercia.”
Isso significa que, caso decida disputar a presidência, Moisés deixará automaticamente o cargo de vice-presidente no momento da eleição.
O Regimento também prevê o rito a ser adotado nessa hipótese. De acordo com o inciso II do § 5º:
“Havendo interesse do substituto em concorrer à eleição do cargo será o pleito realizado no mesmo dia para os dois cargos.”
Na prática, isso obriga a Câmara a realizar uma eleição simultânea para recompor a presidência e o cargo que ficará vago na Mesa Diretora, caso o atual presidente interino participe da disputa.
A legislação ainda estabelece mecanismos para garantir a continuidade institucional. Em situações excepcionais, como ausência de membros da Mesa, o § 7º prevê que o vereador mais idoso entre os presentes pode assumir temporariamente a condução dos trabalhos.
A morte de Remídio Kuntz também encerra automaticamente o mandato na presidência, conforme previsto na Lei Orgânica, que considera extinto o cargo em caso de falecimento.
Até o momento, não há data oficial para a realização da nova eleição interna, que deverá ser convocada pela própria Câmara nos próximos dias.
Enquanto isso, Moisés do Jardim do Ouro permanece como presidente em exercício, responsável por conduzir as sessões e administrar os trabalhos legislativos em um cenário que ainda pode alterar o comando da Casa até o fim do atual mandato da Mesa Diretora.
Veja aqui o Regimento Interno da Câmara de Sinop
Regimento Interno de Sinop - MT
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Daniel Trindade
Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"
