Contrato de limpeza em Várzea Grande tem indício de sobrepreço de 66%, aponta TCE
Redação
3 min read
Auditoria questiona contratação emergencial de R$ 14,3 milhões e levanta suspeitas sobre competitividade
Da Redação
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou indícios de sobrepreço de aproximadamente 66% em um contrato emergencial firmado pela Prefeitura de Várzea Grande para serviços de limpeza urbana.
A contratação da empresa Ramac Empreendimentos Ltda foi feita por dispensa de licitação e tem valor de R$ 14,3 milhões. Segundo relatório técnico da 6ª Secretaria de Controle Externo do TCE, há suspeitas de restrição à competitividade e inconsistências na formação do contrato.
Um dos pontos levantados pela auditoria é que o valor da contratação teria sido divulgado por veículos locais cerca de 35 dias antes da apresentação oficial dos orçamentos. Para a equipe técnica, isso pode indicar que a empresa já estaria previamente definida.
O relatório também aponta que propostas de empresas de outros estados foram apresentadas entre 27 e 28 de novembro de 2025, antes da elaboração do termo de referência, datado de 4 de dezembro. Segundo os técnicos, isso indica que as empresas teriam enviado valores sem acesso às informações essenciais sobre o serviço.
Outro ponto questionado pelo TCE é a diferença entre o novo contrato e o ajuste anterior. Conforme a auditoria, o número de funcionários foi reduzido em 30 trabalhadores, enquanto o valor mensal passou de R$ 1,4 milhão para R$ 2,3 milhões.
O Tribunal também apontou aumento de 147,07% em itens como administração local e questionou por que a Prefeitura não chamou a empresa Penta Serviços de Máquinas Ltda., que havia ficado em segundo lugar na licitação anterior e manifestado interesse em assumir o serviço.
A auditoria ainda citou que a Ramac foi condenada em primeira instância pela Justiça de Sergipe em uma ação civil pública por improbidade administrativa. A decisão, de outubro de 2025, determinou a proibição de contratar com o poder público por seis anos e o ressarcimento de danos ao erário.
Em nota, a Prefeitura de Várzea Grande informou que tanto o TCE-MT quanto o Poder Judiciário indeferiram pedidos liminares contra a contratação emergencial. O município também afirmou que adotou critérios técnicos atualizados e que comparações com contratos anteriores não refletiriam diferenças de escopo, metodologia e obrigações assumidas no novo modelo.
Sobre a suspeita de direcionamento, a administração municipal declarou que a dispensa emergencial seguiu os parâmetros legais e que foram consultadas empresas aptas à execução do serviço. A Prefeitura também negou que tenha havido execução contratual antes da formalização do instrumento.
Em relação à decisão judicial envolvendo a Ramac em Sergipe, o município afirmou que decisões de outros estados não têm aplicação automática ou efeito vinculante no contrato de Várzea Grande, especialmente sem trânsito em julgado com efeitos gerais ou comunicação formal de impedimento vigente no momento da contratação.
A Prefeitura informou ainda que está à disposição dos órgãos de controle e que prepara uma licitação definitiva para os serviços de limpeza urbana, com previsão de publicação do edital em maio de 2026.
Redação
Este é o seu portal de notícias da nossa região. No nosso site, você encontra as informações mais relevantes e atualizadas sobre tudo o que acontece por aqui. Nossa missão é manter você informado com conteúdos de qualidade, escritos por colaboradores que conhecem a fundo a realidade local.
