VEREADOR EM AÇÃO : Adenilson Rocha apresenta projeto de lei para regulamentar troca de plantões em unidades de saúde pública municipal de Sinop

Por Iderlei Rosanelli / Assessoria Parlamentar

Vereador Adenilson Rocha apresenta projeto de lei para regulamentar troca de plantões em unidades de saúde pública municipal de Sinop

Na última sessão da Câmara Municipal de Sinop, o Vereador e suplente de Deputado Estadual Adenilson Rocha – PSDB, apresentou um projeto de lei que visa regulamentar a troca e substituições de plantões nas unidades de saúde pública municipal. O objetivo da proposta é estabelecer uma normatização clara e objetiva para a realização dessas práticas, evitando situações de desorganização e sobrecarga de trabalho que possam prejudicar os profissionais da saúde e a população.

O projeto de lei apresentado pelo Vereador Adenilson Rocha estabelece algumas normas importantes para a troca e substituição de plantões. Uma delas é que somente funcionários ou servidores públicos do mesmo cargo e especialidade, lotados no âmbito das unidades de saúde pública municipal, poderão solicitar essas trocas ou substituições. Além disso, a proposta determina que elas só poderão ser realizadas com autorização do diretor responsável da respectiva unidade de saúde.

Outro ponto relevante do projeto de lei é a definição de prazos para a solicitação de trocas ou substituições de plantões, visando garantir a antecedência necessária para a organização e planejamento das atividades nas unidades de saúde pública municipal. Ademais, as trocas ou substituições não poderão exceder ao limite máximo de 40% do plantão da respectiva unidade de saúde, respeitando as diferenças de categorias profissionais.

A proposta do Vereador Adenilson Rocha deve ser avaliada nas próximas semanas. Caso seja aprovada, a regulamentação da troca e substituição de plantões nas unidades de saúde pública municipal de Sinop trará mais segurança e organização para os profissionais da saúde e para a população que depende dos serviços prestados por essas unidades.

Daniel Trindade

Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"