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Magistrados investigados por venda de sentenças seguem com salários pagos mesmo fora das funções
Da Redação
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) pagou ao menos R$ 766.491,77 em salários líquidos a desembargadores afastados de suas funções entre maio de 2025 e fevereiro de 2026, mesmo diante de investigações por suspeitas de corrupção e venda de decisões judiciais.
O valor considera os rendimentos dos desembargadores João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes Filho, afastados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em agosto de 2024, além do último salário de Dirceu dos Santos antes de ser retirado do cargo, em março de 2026.
As investigações apontam movimentações financeiras incompatíveis com os vencimentos. No caso de Dirceu dos Santos, há suspeita de transações que somam R$ 14,6 milhões nos últimos cinco anos, incluindo uma variação patrimonial de cerca de R$ 2 milhões apenas em 2023.
João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes Filho são investigados por participação em um suposto esquema de venda de decisões judiciais. O caso ganhou repercussão após o assassinato do advogado Roberto Zampieri, em 2023.
Mesmo afastados, os magistrados continuam recebendo salários. Juntos, João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes Filho receberam R$ 708.625,20 líquidos nos últimos dez meses. A remuneração média mensal de cada um é de R$ 35.431,26.
A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) estabelece que magistrados só podem ter os vencimentos suspensos após condenação definitiva. Com isso, o pagamento do subsídio base e de benefícios é mantido durante o afastamento.
O cenário repete o chamado “Escândalo da Maçonaria”, ocorrido em 2010, quando desembargadores foram punidos com aposentadoria compulsória e seguiram recebendo proventos pagos pelo Estado.
Atualmente, Mato Grosso possui ao menos 14 magistrados afastados ou sob investigação, incluindo juízes de primeira instância. Entre eles estão casos ligados a suspeitas de favorecimento, enriquecimento ilícito e irregularidades funcionais.
O pagamento de salários a magistrados afastados tem sido alvo de discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Congresso Nacional. Entre as propostas em análise está o fim da aposentadoria compulsória como punição máxima, com previsão de demissão e perda de vencimentos em casos de condenação por corrupção.
A eventual mudança nas regras busca alterar um modelo em que o afastamento, na prática, não interrompe a remuneração dos investigados enquanto os processos seguem em tramitação.
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