“Vale-Peru” do TJMT: STF arquiva ação após devolução de bônus natalino de R$ 10 mil por servidores e magistrados
Redação
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Foto: Reprodução
Ministro Cristiano Zanin considerou que o processo perdeu o objeto após a revogação do benefício e a restituição dos valores aos cofres públicos; CNJ também acompanha o caso.
Da Redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou a ação que questionava o pagamento de um bônus de R$ 10 mil a servidores e magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), apelidado de “Vale-Peru”. A decisão foi do ministro Cristiano Zanin, que justificou o arquivamento em razão da revogação do benefício por parte do próprio TJMT e da subsequente devolução dos valores aos cofres públicos.
A ação havia sido movida pelo presidente do Observatório Social de Mato Grosso, Pedro Daniel Valim Fim. O ministro Zanin solicitou informações ao TJMT, que confirmou a revogação do ato administrativo que concedeu o benefício e a restituição dos valores.
Em sua decisão, Zanin destacou que a suspensão do pagamento do auxílio e a anulação do ato do TJMT já haviam ocorrido por decisão da própria Corte e da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), “resultando, assim, no pleno esvaziamento da causa de pedir”. O CNJ também acompanha o caso.
O pagamento do “Vale-Peru” havia sido instituído pelo TJMT em caráter “excepcional” para o mês de dezembro de 2024, como um “auxílio-alimentação” para servidores e magistrados.
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