TCU vê superfaturamento e irregularidades em convênios milionários do Mapa em MT

Auditoria constatou diversas irregularidades em execuções de convênios do Ministério da Agricultura, sob Carlos Fávaros, com prefeituras de Mato Grosso, como indícios de superfaturamento e sobrepreço e falta de fiscalização

O Tribunal de Contas da União (TCU) vê uma série de irregularidades e indícios de superfaturamento e sobrepreço em convênios que versam sobre obras de estradas vicinais realizadas por meio de convênios entre o Ministério da Agricultura e Pecuária, sob a gestão do ex-ministro Carlos Fávaro, e prefeituras de Mato Grosso.

A auditoria foi determinada pelo TCU a pedido do deputado federal Evair Vieira de Melo (Progressista-ES) e encaminhada pela deputada federal Bia Kicis (PL-SP), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.

O TCU constatou que, de 2019 a a 2022, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o Mapa realizou 98% das transferências por contratos de repasses e apenas 2% por convênios.

Em 2023, já na gestão do presidente Lula e do ministro Fávaro, o Mapa alterou vertiginosamente essa proporção, aumentando o número de convênios para 48% das transferências destinadas à adequação de estradas vicinais.

Indícios de superfaturamento em convênio de R$ 26,4 milhões em Canarana

Ao analisar os convênios, a audiotoria do TCU constatou diversas irregularidades como ausência de institucionalização e estruturação da política pública de estradas vicinais, realização de licitações presenciais sem justificativas adequadas e concessão de aceites de processos licitatórios sem a devida fundamentação e indício de superfaturamento no convênio de R$ 26,4 milhões com a Prefeitura de Canarana.

Além desses, o TCU também constatou a execução de projetos com caracterização indevida de serviços e com indisponibilidade de dados necessários para o acompanhamento e controle dos convênios e fiscalização insuficiente por parte do Mapa.

Metade da verba do Mapa foi para Mato Grosso, diz auditoria

O TCU também constatou que só em 2023 o Ministério da Agricultura destinou R$ 147 milhões, o que representa 47% do orçamento total, ao Estado de Mato Grosso para estradas vicinais.

O gasto, segundo o Tribunal, foi realizado sem qualquer controle ou embasamento técnico.

“Caso a política pública de adequação de estradas vicinais do Mapa fosse sustentada por indicadores adequados, provavelmente, não haveria, em 2023, o direcionamento de R$ 147,3 milhões ou quase a metade (especificamente 47,4%) de todas as transferências voluntárias do objeto estradas vicinais para um único estado da Federação, o Mato Grosso. Para se ter uma ideia melhor dessa discrepância, o segundo estado a receber o maior montante de transferências voluntárias destinadas a estradas vicinais em 2023 foi o Maranhão, com uma participação bem menor de 7,6% do total”, diz trecho do relatório técnico do TCU, ao qual Isso É Notícia teve acesso.

O TCU também rechaçou os argumentos do Mapa que foi questionado pelo órgão sobre os gastos em Mato Grosso.

“O mais impactante em relação a esse achado é que nenhuma das justificativas apresentadas pelo Ministério para essa distorção consta nos documentos que, na definição do Mapa, nortearam a ação do Ministério na execução dessas transferências: a Portaria MAPA 555/2023 e a Nota Técnica 34/2023/COPI/CGAF-SDI/SDI/MAPA. Ao contrário, caso fossem seguidos os parâmetros constantes desses normativos, Mato Grosso não estaria entre os estados preferenciais para receber recursos orçamentários voltados à adequação de estradas vicinais”, diz o documento do TCU.

Excessos de convênios driblaram fiscalização da Caixa Econômica e aumentam riscos de sobrepreço e superfaturamento

Segundo o TCU, entre 2019 e 2022, o Mapa pactuou apenas 10 convênios destinados à adequação de estradas vicinais.

Já em 2023, sob a gestão de Fávaro, esse número saltou para 183 convênios.

“A adoção do convênio no lugar do contrato de repasse implica que о Мара deixa de contar com a expertise acumulada pela Caixa na gestão desse tipo de transferência, o que eleva a necessidade de examinar a consistência e completude dos procedimentos internos do ministério para o adequado acompanhamento dos recursos repassados para adequação de estradas vicinais. Com o convênio, o ministério assume de fato tarefas de seleção, monitoramento e prestação de contas que até então tinham respaldo técnico e procedimental da Caixа. Assim, o acompanhamento que deveria ser efetivamente realizado pelo Mapa, visto que, a figura da mandatária (Caixa) é dispensada na celebração de convênios se mostrou falho е resultou no achado 4 do Relatório de Auditoria que apontou insuficiências de controles do Mapa nos procedimentos de avaliação e caracterização de serviços e precariedade de dados para acompanhamento dos convênios, aumentando os riscos de sobrepreços nos orçamentos e de superfaturamento nos pagamentos realizados às empresas contratadas”, diz a auditoria.

O relatório do TCU ainda faz apontamentos sobre falhas em convênios firmados com os municípios de Gaucha do Norte, Matupá, Campo Verde e Planalto da Serra.

TCU não vê participação direta de Fávaro em irregularidades

O Tribunal, todavia, mesmo com todas as irregularidades, não viu participação direta do ex-ministro Carlos Fávaro nas irregularidades nem que ficou demonstrado favorecimento pessoal do atual senador do PSD de Mato Grosso.

“Quanto à solicitação para apurar supostos indícios de favorecimento a reduto de interesse pessoal do Ministro Carlos Fávaro, verificou-se na amostra selecionada que envolve repasse de recursos para adequação de estradas vicinais, especialmente no estado de Mato Grosso, а identificação de falhas no acompanhamento do convenente, sobrepreço de serviços, falta de estruturação dos projetos e, principalmente, ausência de critérios claros para a distribuição dos recursos entres os estados da federação. Contudo, não ficou evidenciado que o referido ministro tenha contribuído diretamente para a ocorrência de irregularidades ou prejuízos”, diz o TCU.

Em linhas gerais, a auditoria identificou irregularidades na política pública executada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, tais como:

a) ausência de institucionalização e estruturação da política pública de adequação de estradas vicinais;

b) realização de licitações na forma presencial, sem justificativas adequadas, e concessão de aceites de processos licitatórios, sem a fundamentação devida;

c) indício de superfaturamento em obra executada no âmbito de convênio firmado com o município de Canarana/MT;

d) projetos com caracterização indevida de serviços e com indisponibilidade de dados necessários para o acompanhamento e controle dos convênios;

e) execução dos objetos dos convênios com insuficiências tanto na fiscalização pelo convenente quanto no acompanhamento pelo concedente.

O acórdão do TCU com a auditoria foi julgado no dia 1º de abril e encaminhado para análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.

Isso é Notícia

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Bianca L. Trindade

Bianca Lauher da Trindade
Estágio sob supervisão I Jornalista Daniel Trindade - MTB 3354 -MT
Diretora Comercial - Portal de Notícias
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