TCE-MT mantém suspensão de contrato emergencial para exames de raio-x em Cuiabá
Daniel Trindade
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Por Daniel Trindade, do Portal de Notícias Deixa Que Eu Te Conto
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) decidiu, por unanimidade, manter suspensa a contratação emergencial de serviços de radiografia (raio-x) pela Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. A decisão foi tomada em sessão plenária presencial, confirmando medida anterior do conselheiro José Carlos Novelli.
A suspensão resulta de uma representação da empresa Eikon Diagnósticos Médicos Ltda, que alegou irregularidades na Dispensa de Licitação Eletrônica n. 001/2024/PMC. Esta licitação visava contratar emergencialmente serviços de raio-x, tomografia computadorizada e eletrocardiograma.
O conselheiro Novelli identificou indícios de irregularidades no processo, incluindo:
- Ausência de situação emergencial que justificasse a contratação direta, já que a Eikon vinha prestando os serviços regularmente.
2. Possível violação da competitividade e economicidade, com apenas uma empresa participando da “disputa” e apresentando preços aparentemente acima do mercado.
3. Valores significativamente superiores aos praticados em contratos vigentes e similares em Cuiabá.
A decisão determina que a Eikon continue prestando os serviços de raio-x até o julgamento do mérito. Para exames de tomografia, o TCE-MT ordenou a retenção de valores que excedam R$ 174 por unidade. A medida não afeta os exames de eletrocardiograma.
O TCE-MT ressaltou que a Secretaria Municipal de Saúde tinha condições de realizar um processo licitatório regular, garantindo publicidade e competitividade.
Daniel Trindade
Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"
