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Ministro Alexandre de Moraes nega pedido de retirada da medida cautelar e acompanha parecer da PGR
Por Redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a monitoração eletrônica imposta a Joander Paulo Alves de Oliveira, morador de Brasnorte (MT) e um dos investigados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A decisão foi publicada na última sexta-feira (18).
Joander foi preso no dia das invasões, quando foi localizado no entorno do Quartel General do Exército, e obteve liberdade provisória em março do mesmo ano. Desde então, cumpre medidas cautelares que incluem recolhimento domiciliar noturno, proibição de se ausentar da cidade e o uso da tornozeleira eletrônica.
A defesa do investigado alegou falhas no funcionamento do equipamento de monitoramento e pediu a revogação da medida, solicitando que fosse mantida apenas a obrigatoriedade de comparecimento semanal em juízo. A Procuradoria-Geral da República (PGR), no entanto, emitiu parecer contrário ao pedido, argumentando que não foram apresentadas provas que comprovassem a necessidade de revisão das medidas.
Entre os pontos considerados, o procurador destacou que as supostas dificuldades enfrentadas por Joander, relacionadas a deslocamentos para áreas com sinal instável, não foram acompanhadas de documentos que demonstrassem impacto direto no cumprimento das condições impostas.
Moraes concordou com a avaliação da PGR e concluiu que os argumentos apresentados pela defesa não são suficientes para justificar a retirada da tornozeleira eletrônica. O ministro determinou que as medidas cautelares devem ser mantidas, pelo menos até a sessão de julgamento já autorizada.
Joander é auxiliar de produção em uma indústria da região noroeste de Mato Grosso. O caso segue sob análise do STF no inquérito que apura os atos de tentativa de ruptura institucional ocorridos na capital federal.
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