STF contrata monitoramento de corte nas redes sociais: especialistas divergem sobre a medida

Tribunal justifica serviço como ‘clipagem’ ampliada; advogados questionam pertinência e risco de cerceamento da liberdade de expressão.

Da Redação

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF), guardião da Constituição Federal, contratou a empresa Connecta Brasil por R$ 170.040,00 para monitorar menções à Corte nas redes sociais. A medida, que visa gerar alertas em tempo real e relatórios analíticos sobre a repercussão de temas relacionados ao Tribunal, reacendeu o debate sobre os limites da atuação do Judiciário na era digital e sua compatibilidade com o papel de garante da Carta Magna.

O STF justifica a contratação como uma “clipagem” ampliada, que busca complementar o serviço tradicional de acompanhamento da mídia, incluindo agora as redes sociais, onde o debate público se intensificou nos últimos anos. O Tribunal afirma que o objetivo é identificar tendências e temas relevantes para a Corte, sem interferir na liberdade de expressão ou censurar opiniões.

A medida, no entanto, divide opiniões entre especialistas. Enquanto alguns defendem a necessidade de o STF acompanhar o debate público nas redes sociais para aprimorar sua comunicação e gestão de imagem, outros questionam a pertinência da contratação e alertam para os riscos de cerceamento da liberdade de expressão e de uso indevido dos dados coletados.

O advogado e professor de Direito Constitucional André Marsiglia questiona se o monitoramento de redes sociais pelo STF não configuraria uma forma de intimidação da sociedade civil e um desvio de finalidade em relação às funções do Tribunal.

“O STF tem o dever de garantir a liberdade de expressão e o direito à crítica, mesmo quando essa crítica é direcionada à própria Corte. Monitorar as redes sociais pode gerar um efeito inibidor sobre a manifestação de opiniões e um clima de desconfiança na sociedade”, afirma Marsiglia.

Ainda que a prática de monitorar redes sociais seja comum em órgãos do Executivo, como forma de acompanhar a opinião pública e identificar potenciais crises de imagem, a sua aplicação no Judiciário é menos usual e levanta questionamentos sobre a necessidade de o Tribunal se expor a esse tipo de atividade.

Enquanto o Tribunal Superior do Trabalho (TST) não adota esse tipo de monitoramento, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) utiliza o serviço desde 2017, alegando que ele auxilia na comunicação com o público e na gestão de sua imagem institucional.

Em um contexto global, a Suprema Corte dos Estados Unidos, referência para o modelo brasileiro, adota uma postura mais discreta, sem perfis em redes sociais e com sessões não filmadas, priorizando a divulgação de suas decisões por meio de documentos oficiais.

Com informações da Gazeta do Povo.