STF condena homem a 17 anos por furto de réplica da Constituição em atos de 8 de janeiro
Daniel Trindade
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Decisão reflete divergências entre ministros sobre a pena
Por Daniel Trindade
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Marcelo Fernandes Lima a 17 anos de prisão pelo furto de uma réplica da Constituição de 1988, ocorrida durante os eventos de 8 de janeiro de 2023, quando houve invasão e depredação das sedes dos três Poderes em Brasília. A decisão, tomada nesta terça-feira (4) no plenário virtual, contou com várias divergências entre os ministros.
Seis ministros, incluindo o relator Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Luiz Fux, concordaram em condenar Lima pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, dano ao patrimônio tombado e associação criminosa armada. Eles defenderam a pena de 17 anos, refletindo a gravidade dos atos.
Já Edson Fachin e Cristiano Zanin, embora concordassem com os crimes listados, divergiram na dosimetria da pena, propondo uma condenação de 15 anos. Eles destacaram que o cálculo dos anos deveria considerar a gravidade dos delitos de forma mais equilibrada.
Por outro lado, os ministros Luís Roberto Barroso, André Mendonça e Nunes Marques apresentaram visões alternativas. Barroso absolveu Lima do crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, considerando-o já incluído no crime de golpe de Estado. Mendonça propôs uma pena de sete anos e sete meses, o que resultaria em regime semiaberto, enquanto Nunes Marques sugeriu três anos e oito meses, permitindo regime aberto, considerando apenas os crimes de dano devido à devolução da réplica da Constituição.
A decisão final, com maioria pela condenação mais severa, destaca a seriedade com que o STF trata os eventos de 8 de janeiro e as diferentes interpretações jurídicas que surgiram durante o julgamento.
Daniel Trindade
Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"
