Senadora Rosana Martinelli (PL) defende empregadores na Comissão de Assuntos Econômicos
Daniel Trindade
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Parlamentar pede adiamento da votação do Projeto de Lei nº 1075/2023, que obriga empregadores a custearem exames toxicológicos para motoristas profissionais
Por Daniel Trindade, Portal de Notícias Deixa Que Eu Te Conto
Nesta terça-feira (16), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou em um mês a votação do Projeto de Lei nº 1.075/2022, que obriga os empregadores a custearem exames toxicológicos exigidos para motoristas profissionais. O projeto estava na pauta da reunião, mas houve um pedido de mais tempo para se avaliar a matéria. O presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), adiantou que o texto deve retornar à discussão na CAE no dia 20 de agosto.
O autor do projeto é o senador Fabiano Contarato (PT-ES), e o relator da matéria é o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que é favorável à iniciativa. O requerimento para adiamento da votação foi apresentado pela senadora Rosana Martinelli (PL-MT), que teve o apoio dos senadores Flávio Azevedo (PL-RN) e Margareth Buzetti (PSD-MT).
Em sua defesa dos empregadores, Martinelli afirmou: “Hoje, na Comissão de Assuntos Econômicos, pedi o adiamento da votação do Projeto de Lei que obriga os empregadores a custearem exames toxicológicos para motoristas profissionais. Não é justo que o ônus fique mais uma vez com quem gera emprego.” A senadora sugeriu a criação de convênios com o Sistema Único de Saúde (SUS) como alternativa para evitar custos adicionais aos empregadores. Segundo Martinelli, a obrigatoriedade dos exames toxicológicos custeados pelos empregadores poderia gerar um impacto financeiro de R$ 514 milhões, afetando diretamente 2,85 milhões de motoristas profissionais em todo o país.
O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997) exige que condutores profissionais passem por exame para detectar substâncias psicoativas que comprometam a capacidade de direção. O teste é exigido para a obtenção e a renovação da carteira de habilitação. Motoristas profissionais são aqueles das categorias C, D e E — que conduzem caminhões, caminhonetes, vans, ônibus, micro-ônibus, caminhões articulados e carretas. O Código de Trânsito Brasileiro também obriga esses condutores, quando têm menos de 70 anos, a passar por testes toxicológicos a cada dois anos e seis meses. Os exames toxicológicos passaram a ser obrigatórios em 2016, com a Lei do Motorista (Lei 13.103, de 2015).
A senadora destacou a necessidade de mais tempo para uma análise detalhada do projeto. “Precisamos de tempo para avaliar melhor o texto e encontrar uma solução que seja justa para todos os envolvidos”, disse Martinelli.
Para acompanhar a tramitação do Projeto de Lei nº 1.075/2022, os interessados podem acessar o site oficial do Senado Federal através do link: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/152884
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Daniel Trindade
Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"
