Sem transparência, Pivetta entrega Regional de Sinop a consórcio sem histórico de gestão hospitalar
Redação
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Hospital atende 35 municípios e cerca de 869 mil pessoas no Nortão. Ação judicial questiona falta de documentos públicos sobre a transferência e cobra garantias para pacientes da região.
Da Redação
O governador Otaviano Pivetta assinou nesta segunda-feira a transferência do Hospital Regional Jorge de Abreu, em Sinop, para o Consórcio Vale do Teles Pires, formado por prefeitos de 16 municípios e sem histórico de administração hospitalar.
A assinatura ocorreu no Palácio Paiaguás mesmo com ação judicial em andamento e pedidos de informação sem resposta. Até a publicação, o governo não havia divulgado integralmente estudos técnicos, pareceres jurídicos, plano operacional, metas contratuais e documentos que fundamentaram a mudança.
Participaram do ato o secretário estadual de Saúde, Juliano Melo, o presidente do consórcio e prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz, os deputados estaduais Chico Guarnieri e Diego Guimarães, o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, os secretários Marcelo de Oliveira e Laice Souza, além de prefeitos e representantes dos municípios consorciados.
Principal unidade pública de média e alta complexidade do Nortão, o hospital atende cerca de 869 mil pessoas em 35 municípios. Nenhuma cidade da região possui estrutura capaz de absorver sozinha a demanda hoje concentrada no Regional.
A unidade é referência para pacientes encaminhados pela BR-163, Corpo de Bombeiros, UPA de Sinop e municípios das regiões Teles Pires, Alto Tapajós, Vale do Arinos, Vale do Peixoto e Norte Matogrossense.
Na prática, cidades que dependem do Regional seguem sem saber como ficará o acesso de pacientes graves à principal porta hospitalar pública do Nortão.
O hospital vinha sob gestão direta da Secretaria de Estado de Saúde desde 2019, após rompimento de contrato com Organização Social de Saúde (OSS). Após a retomada, o próprio governo passou a apresentar a unidade como vitrine da recuperação da rede estadual.
Dados oficiais divulgados pela própria gestão apontam salto de cerca de 70 para mais de 350 cirurgias mensais, além de 4.469 procedimentos cirúrgicos realizados em um ano.
Agora, a gestão passa ao consórcio presidido por Miguel Vaz, aliado político de Pivetta e ex-vice-prefeito do governador.
Embora o consórcio atue em compras compartilhadas de medicamentos, exames e cirurgias eletivas, não há registro público de administração hospitalar anterior.
Durante o anúncio, Pivetta afirmou que a unidade passará dos atuais 98 leitos para 158 e prometeu ampliação de serviços, incluindo cirurgia oncológica.
A promessa abriu a principal controvérsia técnica do processo.
O Hospital Regional de Sinop não aparece na lista oficial do Ministério da Saúde de unidades habilitadas como UNACON ou CACON, exigidas para procedimentos oncológicos de alta complexidade pelo SUS. Em Sinop, quem possui habilitação oficial para esse tipo de atendimento é o Hospital Santo Antônio.
Profissionais ouvidos pela reportagem afirmam que a promessa depende de habilitação federal específica, estrutura credenciada e equipes autorizadas, o que hoje não existe no Regional.
Mesmo assim, publicação institucional da SES prevê 80 procedimentos oncológicos de alta complexidade por ano na unidade.
Os números apresentados pelo governo também geraram questionamentos.
Em janeiro, o site oficial da SES informava que o hospital possuía 100 leitos. Agora, o governo fala em 98 e promete chegar a 158 sem apresentar cronograma detalhado das ampliações.
O custeio mensal também diverge.
A publicação institucional da SES informa investimento mensal de R$ 8,94 milhões. Em vídeo divulgado anteriormente sobre o projeto, representantes envolvidos citaram valores acima de R$ 11 milhões mensais.
A diferença supera R$ 2 milhões por mês, o equivalente a mais de R$ 24 milhões por ano.
A abrangência regional também apresenta contradições.
Documentos históricos da SES apontam atendimento para 35 municípios e cerca de 869 mil habitantes. Durante a assinatura, o discurso oficial mencionou 37 municípios e população aproximada de 600 mil pessoas.
A diferença equivale a cerca de 269 mil pessoas fora da conta apresentada no evento oficial.
Dos 35 municípios atendidos pelo Regional, 19 não integram o consórcio que assumirá a gestão.
O governo não explicou como funcionará a regulação dos pacientes dessas cidades nem quais garantias terão os municípios que dependem da unidade, mas não fazem parte do grupo gestor.
Na publicação institucional da SES, Miguel Vaz afirmou que o hospital ficará “a serviço dos 37 municípios da região norte”, mas não detalhou como ocorrerá a participação das cidades fora do consórcio.
Outro ponto que gerou questionamentos foi o prazo de transição.
Enquanto a SES fala em período entre 60 e 120 dias, Miguel Vaz afirmou ao Só Notícias que haverá gestão conjunta por “três a quatro meses” até a transferência integral.
Segundo Miguel Vaz, o consórcio fará processo seletivo próprio e contratará profissional de gestão hospitalar.
O anúncio ocorre enquanto o Estado mantém concurso público vigente da SES, organizado pela Fundação Getulio Vargas, com centenas de aprovados aguardando convocação.
As dúvidas sobre a transferência já haviam levado o caso à Justiça.
No dia 21, foi protocolada na Vara Especializada da Fazenda Pública de Sinop a ação de exibição de documentos nº 1017175-54.2026.8.11.0015, preparatória para eventual ação popular.
A ação busca acesso a estudos técnicos, pareceres jurídicos, plano operacional, garantias de continuidade dos serviços e documentos relacionados à transferência, além de pedir suspensão da assinatura até apresentação das informações.
Pedidos administrativos também foram enviados à SES e à Procuradoria-Geral do Estado no dia 19 de maio. A resposta foi programada para 9 de junho, depois da assinatura do termo.
Ou seja: o governo marcou a entrega das respostas para depois do fato consumado.
Durante entrevista ao portal Olhar Direto, Pivetta criticou a judicialização da saúde e afirmou que Mato Grosso possui cerca de R$ 300 milhões bloqueados por decisões judiciais.
“Sinop é um dos exemplos. Hoje nós temos R$ 13 milhões bloqueados lá em Sinop”, declarou.
O governador também afirmou que o Estado “não é um bom operador de serviços” e defendeu modelos fora da estrutura direta da administração estadual.
A fala passou a ser confrontada justamente porque o próprio governo vinha utilizando os resultados do Hospital Regional de Sinop como vitrine da recuperação da rede pública estadual desde 2019.
Outro documento levantado nos questionamentos é o processo administrativo SES-PRO-2025/82074, publicado dias antes da assinatura.
Nele, a própria Secretaria de Estado de Saúde classifica o Regional de Sinop como unidade sob gestão direta da SES enquanto preparava a transferência para o consórcio.
A diferença de critérios também passou a ser questionada após a divulgação do chamamento do Hospital Estadual do Alto Tapajós.
No edital publicado pela própria SES, o governo exigiu experiência hospitalar comprovada, capacidade financeira e vetou expressamente a participação de consórcios.
Para o Regional de Sinop, essas exigências não foram apresentadas publicamente.
O termo de cessão do imóvel onde funciona o hospital, firmado em 2011 entre Prefeitura de Sinop e Estado, previa utilização da estrutura no modelo de Organização Social de Saúde e estabelece que alterações de destinação dependem de aditivo formal.
Esse aditivo não foi apresentado publicamente.
A discussão reacendeu o histórico de terceirizações anteriores no próprio Regional de Sinop.
Entre 2017 e 2018, o hospital foi administrado por OSS e enfrentou crise financeira, paralisações e dificuldades de atendimento. Em 2019, o próprio governo anunciou rompimento do contrato após descumprimentos e retomou a administração direta da unidade.
A transferência também ocorre em meio a uma sequência de crises na saúde estadual.
Nos últimos 60 dias, a gestão Pivetta enfrentou a interdição do Hospital Regional de Colíder após 228 irregularidades sanitárias e recuou após desgaste envolvendo desligamentos no Samu.
A repercussão aumentou após comparações com Cuiabá, onde o governo firmou contrato bilionário com o Hospital Israelita Albert Einstein para gestão do Hospital Central.
Enquanto Cuiabá recebeu gestão do Hospital Albert Einstein em contrato bilionário, o maior hospital do Nortão foi entregue a um consórcio sem histórico de administração hospitalar.
Até o momento, órgãos como Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado, Conselho Estadual de Saúde, Conselho Municipal de Saúde de Sinop, Assembleia Legislativa de Mato Grosso e representantes sindicais da saúde ainda não haviam se manifestado publicamente sobre os questionamentos envolvendo a transferência.
A assinatura foi mantida mesmo com ação judicial em andamento, pedidos administrativos sem resposta, divergências nos números apresentados pelo próprio governo e ausência de divulgação integral dos documentos que embasaram a mudança.
A população dos 35 municípios atendidos pelo Regional de Sinop segue sem conhecer integralmente os documentos que fundamentaram a transferência da principal estrutura hospitalar pública do Nortão.
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