Daniel Trindade 
Por Daniel Trindade | Portal de Notícias Deixa Que Eu Te Conto
Durante o 24º Congresso Internacional de Contabilidade da USP, o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, alertou para a necessidade de atenção à regulamentação da reforma tributária, que pode resultar em uma significativa perda de arrecadação para o estado. Para Mato Grosso, a nova regra tributária pode resultar em uma redução significativa da arrecadação, estimada em R$ 7,8 bilhões por ano, beneficiando regiões com maior população.
Em um painel com mais de 120 participantes, Gallo destacou a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), conforme o Projeto de Lei Complementar 108/2024, que será responsável por coordenar a arrecadação e distribuição do novo imposto. O primeiro projeto de lei complementar (PLP 68/2024) foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado. O segundo projeto de lei complementar (PLP 108/2024), que institui o Comitê Gestor, está em análise pelos deputados federais.
O painel também contou com a presença do secretário de Fazenda do Ceará, Fabrizio Gomes, e do subsecretário de Fazenda do Pará, Eli Sosinho, com mediação da professora doutora Célia Carvalho, coordenadora Acadêmica do Comsefaz.
Gallo enfatizou a necessidade de discutir o financiamento e a operacionalização do Comitê Gestor, uma inovação da reforma tributária. Ele ressaltou que a manutenção do comitê será feita por meio de uma parcela do IBS, um tributo subnacional, e que a União deve custear a formação com ressarcimento posterior.
“Muitos dos temas polêmicos que ainda tramitam no Congresso Nacional devem ser objeto de pesquisa das comunidades acadêmicas de Contabilidade, Direito e Economia. Vamos levar essa proposta para o Comsefaz, para que possamos disseminar pontos que merecem atenção e estudo pelos pesquisadores, especialmente os de contabilidade”, afirmou Gallo.
O congresso, realizado na Universidade de São Paulo entre os dias 24 e 26 de julho, reforçou o compromisso de Mato Grosso em buscar soluções que atendam às necessidades do Estado e do país. A reforma tributária, que promete mudanças significativas, está na fase de regulamentação após aprovação no Congresso Nacional.
A reforma tributária prevê a extinção de cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) e a criação de dois novos (IBS – estados e municípios, e CBS – União), além de um Imposto Seletivo (IS – União). A tributação será alterada do local de produção para o local de consumo.
Informações da Assessoria de Comunicação Sefaz/MT
Daniel Trindade
Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"
