Projeto que cria a Universidade Federal do Norte de MT em Sinop é aprovado em comissão do Senado
Redação
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Proposta transforma campus da UFMT em universidade própria e pode ampliar vagas no Norte de Mato Grosso
Da Redação
O projeto que prevê a criação da Universidade Federal da Região Norte de Mato Grosso, com sede em Sinop, foi aprovado pela Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado no dia 28 de abril de 2026 e entrou em fase decisiva de tramitação no Congresso Nacional.
Na prática, a proposta não cria uma instituição do zero. O texto autoriza o governo federal a transformar o atual campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Sinop, em uma universidade independente, com estrutura administrativa própria.
A proposta, registrada como PL 5.156/2020, foi aprovada com ampla maioria, com 12 votos favoráveis e nenhum contrário ou abstenção. A presidente da comissão, senadora Teresa Leitão, conduziu a sessão e não votou, conforme prevê o regimento.
A aprovação ocorreu em decisão terminativa, modalidade que permite que o projeto avance sem necessidade de votação no plenário do Senado, caso não haja recurso dentro do prazo previsto. Neste momento, a matéria cumpre o prazo regimental para eventual contestação. Se não houver recurso, o texto será encaminhado diretamente à Câmara dos Deputados.
De autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), o projeto foi apresentado em 12 de novembro de 2020 e propõe a criação da nova universidade a partir da estrutura já existente em Sinop.
Hoje, o campus da UFMT no município funciona vinculado à universidade sediada em Cuiabá. Com a mudança, a unidade passaria a ter autonomia administrativa, acadêmica e de gestão, o que pode facilitar a ampliação de cursos, vagas e investimentos.
A importância da proposta está no impacto direto para o Norte de Mato Grosso. A região cresce em população e atividade econômica, mas ainda enfrenta limitações no acesso ao ensino superior público federal.
Muitos estudantes precisam sair de Sinop e de cidades vizinhas para conseguir uma vaga ou recorrem ao ensino privado. Com uma universidade própria, a tendência é ampliar o número de vagas, reduzir a necessidade de deslocamento e fortalecer a formação de profissionais na própria região.
O parecer aprovado na comissão, relatado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), aponta que a medida pode ampliar o acesso ao ensino superior sem exigir, neste momento, expansão de estrutura física ou contratação imediata de novos servidores, já que parte de uma base já existente.
O relatório também destaca que a proposta está alinhada às metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê ampliar o número de jovens no ensino superior, especialmente fora dos grandes centros urbanos.
Atualmente, Mato Grosso conta com apenas uma universidade federal, o que reforça a necessidade de expansão da oferta pública em regiões estratégicas como o Nortão.
O avanço do projeto também está ligado a uma mobilização local construída ao longo dos últimos anos. Em março, o tema foi levado ao Ministério da Educação dentro de articulações políticas. Já em abril, representantes da Prefeitura de Sinop, da Câmara de Vereadores e de entidades da sociedade civil entregaram um documento ao senador Flávio Bolsonaro defendendo a criação da universidade.
Esse conjunto de movimentos ajuda a explicar o momento atual da proposta no Congresso.
Se não houver recurso no Senado, o texto será enviado à Câmara dos Deputados. Se aprovado, ainda dependerá de sanção presidencial e da implementação por parte do governo federal.
Na prática, isso significa que a decisão passa por três etapas: análise dos deputados federais, sanção do presidente da República e, por fim, a implantação da universidade pelo Executivo.
Quem quiser acompanhar o andamento do projeto pode consultar as páginas oficiais de tramitação no Congresso Nacional:
Senado Federal
https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/141877
Câmara dos Deputados
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2269789
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