Daniel Trindade 
Proposta necessita de aprovação no Congresso para entrar em vigor
Por Daniel Trindade
Um projeto legislativo, identificado como PL 3959/23, propõe mudanças na Lei das Contravenções Penais para isentar tutores de animais domésticos de penalidades relacionadas à perturbação do sossego, desde que demonstrem ter tomado ações para mitigar o barulho feito por seus pets. A legislação atual prevê penas de até três meses de prisão e multas para aqueles que perturbam o sossego, mesmo quando há esforços para evitar o ruído causado por animais.
O deputado Bruno Ganem (Pode-SP), autor do projeto, ressalta que a contravenção não será aplicada se o tutor puder provar que tentou resolver o problema, inclusive através de orientação profissional.
“Muitos tutores estão ativamente buscando maneiras de controlar o barulho de seus animais, como garantindo que eles fiquem em locais apropriados, promovendo adestramento e usando dispositivos antirruído”, observa Ganem.
O projeto será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, além de passar pelo Plenário. Para que se transforme em lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
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Daniel Trindade
Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"
