Daniel Trindade 
Por Daniel Trindade
O Projeto de Lei 4.144/2024, apresentado pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC) a pedido de Gleisi Hoffmann, presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), propõe medidas para combater a desinformação nas plataformas digitais. Este projeto tem sido comparado à Lei de Imprensa de 1967, criada durante a ditadura militar, que criminalizava a publicação de notícias falsas ou distorcidas.
Similaridades e diferenças
Enquanto a antiga Lei de Imprensa mirava jornalistas e a mídia tradicional, o novo PL foca nas plataformas digitais, destacando um contexto moderno de comunicação. A proposta atribui às plataformas a responsabilidade de controlar e censurar conteúdos considerados desinformativos, o que, segundo críticos, poderia resultar em controle estatal excessivo sobre a liberdade de expressão.
Opiniões de especialistas
O jurista André Marsiglia observa que a tentativa de regular a liberdade de expressão não é exclusiva da era das redes sociais, mas é uma questão de controle. Hugo Freitas Reis, advogado e especialista em liberdade de expressão, ressalta que o projeto transfere para as plataformas a tarefa de censurar, oferecendo ao Estado meios para influenciar a direção dessa censura.
Contexto global
O uso dos termos “desinformação” e “discurso de ódio” tem crescido significativamente desde 2016, especialmente após eventos como a eleição de Donald Trump e o Brexit. Este aumento reflete uma preocupação global com o impacto das “fake news”, embora críticos argumentem que a reação pode levar a medidas restritivas à liberdade de expressão.
Histórico da Lei de Imprensa
A Lei de Imprensa de 1967 foi declarada inconstitucional pelo STF em 2009. Na época, ministros como Cármen Lúcia argumentaram que a lei limitava a liberdade de imprensa. A decisão foi vista como um passo importante para garantir a liberdade de expressão no Brasil.
Implicações do PL 4.144
O PL 4.144 é visto por alguns como uma continuação do debate iniciado pelo PL 2.630/2020, conhecido como “PL das fake news”. Embora tenha avançado no Congresso, o projeto enfrentou resistência popular e acabou engavetado por Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados.
Daniel Trindade
Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"
