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Parecer favorável reconhece equilíbrio fiscal e gestão eficiente do município; dados destacam investimentos acima do mínimo em Educação e Saúde
A Prefeitura de Sinop recebeu parecer prévio favorável do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) sobre as contas do exercício financeiro de 2024. O relatório, sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, confirmou que todos os índices constitucionais e legais relativos à Educação, Saúde, repasse ao Poder Legislativo e gastos com pessoal foram devidamente cumpridos.
O parecer foi aprovado por unanimidade pelo pleno do Tribunal, acompanhando o voto do relator e o parecer do Ministério Público de Contas (MPC). O documento também incluiu recomendações voltadas ao fortalecimento da governança previdenciária, à melhoria contínua dos serviços públicos e à ampliação da transparência administrativa.
De acordo com o relatório técnico, as receitas líquidas arrecadadas pelo município ultrapassaram R$ 1,2 bilhão, sendo cerca de 44,5% provenientes de transferências correntes e 29,9% de receitas tributárias próprias. A dependência de transferências correntes ficou em 48,3%. As despesas totais alcançaram aproximadamente R$ 1,09 bilhão, das quais 13% foram destinadas a investimentos diretos em infraestrutura e desenvolvimento.
No campo das obrigações constitucionais, os resultados superaram amplamente as exigências legais. O município aplicou 28% da receita em Educação, número acima do mínimo de 25%, e destinou 89,3% dos recursos do Fundeb à remuneração do magistério, superando o piso de 70%. Na área da Saúde, os gastos atingiram 35,1%, mais que o dobro do percentual mínimo exigido de 15%.
O equilíbrio fiscal também foi demonstrado nas despesas com pessoal e nos repasses institucionais. O Executivo registrou 42,9% de gastos com folha de pagamento, dentro do limite prudencial e abaixo do teto de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O repasse à Câmara Municipal foi de 3,7%, igualmente dentro do limite legal de 7%.
O Prefeito de Sinop, Roberto Dorner, comemorou o resultado e afirmou que o parecer demonstra o compromisso da atual administração com o desenvolvimento sustentável e o uso eficiente dos recursos públicos. “Esse é um reconhecimento que celebramos com orgulho, porque comprova que nossa gestão trabalha com responsabilidade, transparência e foco no bem-estar da população”, destacou.
Para o advogado Ivan Schneider, que representou o município em conjunto com a Procuradoria Geral do Município, o parecer favorável é um marco para a administração pública de Sinop e evidencia o esforço coletivo da gestão. “Para nós, é um privilégio poder representar Sinop junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. O resultado alcançado é o reflexo de um ano inteiro de dedicação e trabalho de todos os servidores da Prefeitura, unindo esforços ao prefeito Roberto Dorner, que, como empresário de sucesso na área privada, empresta seu conhecimento e liderança para administrar esta importante cidade”, afirmou.
O parecer do TCE-MT, além de validar o equilíbrio fiscal e a execução orçamentária correta, também reforça a importância da boa governança para a atração de investimentos e o fortalecimento da imagem institucional de Sinop perante o estado e o país.
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