POLÍTICA : Presidente da Câmara dos Deputados quer recriar orçamento secreto; Esse esquema de repasse de verbas foi declarado inconstitucional pelo STF

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quer recompor o orçamento secreto, esquema de compra de votos criado no governo de Jair Bolsonaro e revelado pelo Estadão, distribuindo recursos por meio de outra rubrica em 2024: as emendas da Mesa Diretora da Casa, presidida por ele.

A estratégia dribla decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou o orçamento secreto inconstitucional, e dá uma nova cara ao mecanismo para capturar nacos do Orçamento e distribuir o dinheiro entre aliados sem critérios técnicos e transparência.

A proposta, porém, não é apoiada por alguns integrantes da Mesa e líderes partidários, que não querem ficar nas mãos de Lira na hora de enviar recursos para suas bases eleitorais.

Todos os anos, o Congresso aprova emendas por meio das comissões da Câmara e do Senado. Os parlamentares querem aumentar o volume desses recursos e impor o pagamento dessas emendas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ano que vem, após o fim do orçamento secreto.

A Mesa Diretora da Câmara, presidida por Lira e composta por 11 deputados, é uma das comissões da Casa e, portanto, pode apresentar emendas ao Orçamento. As indicações da Mesa devem, porém, se restringir a questões administrativas e legislativas do Congresso. No ano passado, o colegiado apresentou emendas para garantir recursos no Orçamento para o aumento de salário dos deputados.

O que Arthur Lira quer em 2024 é aumentar o escopo e os valores das emendas da comissão da Mesa, ampliando as indicações para obras e envio de recursos a municípios em ano de eleições municipais. O parlamentar estará no último ano como presidente da Câmara e tenta emplacar um aliado na sucessão.

Ele ainda não definiu um valor total das emendas que pretende distribuir nem as fontes dos repasses. Quem definirá os limites para atender o presidente da Câmara é o relator-geral do Orçamento, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), indicado pelo próprio Lira.

Desde dezembro de 2022, quando o STF declarou o orçamento secreto inconstitucional, o Congresso e o governo Bolsonaro e depois Lula deram um jeito para recuperar o mecanismo por meio de outros tipos de emendas, mas que, na essência, mantêm o mesmo modelo de negociação. Apesar de ter criticado o esquema na campanha eleitoral, Lula manteve o orçamento secreto.

A estratégia de Lira foi confirmada por integrantes da Mesa Diretora da Câmara ao Estadão. Procurado pela reportagem, o presidente da Casa não quis comentar. “Isso está sendo discutido muito entre o presidente da Casa e o governo. É uma conversa”, afirmou o deputado Luciano Bivar (União-PE), primeiro secretário da Mesa. “É uma inovação. É muito bom porque é da Mesa”, disse o deputado Júlio Cesar (PSD-PI), terceiro secretário da comissão, apoiando a iniciativa.

Daniel Trindade

Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"