OPERAÇÃO ARARATH : Empreiteiro denuncia falsificação de assinatura e tenta escapar de ação em MT pelo desvio de R$ 19 milhões

O sócio da Hidrapar Engenharia Civil, Afrânio Eduardo Rossi Brandão, ingressou com um recurso para tentar escapar de um processo que apura um desvio de R$ 19 milhões na gestão do ex-governador Silval Barbosa. Ele é um dos réus de uma ação derivada da operação “Ararath”, apontando fraude no pagamento de um precatório à organização.

Em seu recurso (agravo de instrumento), Afrânio alega que a assinatura de um documento que teria viabilizado o pagamento do precatório não era sua. O referido documento, segundo o recurso, faria parte do contrato de prestação de serviços da empresa com os advogados, e irmãos, Kleber e Alex Tocantins, também réus no esquema pelo suposto desvio.

“Conforme se denota do documento acima, muito embora tenha constado o nome do agravante Afrânio por escrito, não foi ele que assinou o referido documento, como fica claro ao comparar a assinatura acima com a constante na procuração inserida nos autos que, frisa-se, conta com reconhecimento de firma”, diz trecho do processo. Afrânio defende que não integrou o processo que constituiu o crédito à Hidrapar, alegando, ainda, que não poderia constar como parte no processo em razão da separação entre a empresa da qual é sócio
(personalidade jurídica) com ele próprio como “pessoa física”.

No início de agosto de 2023, o juiz da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça (TJMT), Bruno D’Oliveira Marques, já havia negado o pedido do sócio. Na ocasião, Afrânio também argumentou que nunca fez parte do processo que originou o crédito de R$ 19 milhões, e seu posterior desvio, além da desconsideração da personalidade jurídica da Hidrapar.

ARARATH

Investigações do Ministério Público Federal (MPF) apontaram que o ex-governador Silval Barbosa tinha tomado empréstimos por meio de uma “factoring” – modalidade de negócios que, entre outras atividades, abrange a troca de cheques por dinheiro, à vista. Eder de Moraes, então à frente da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), seria o responsável pelo pagamento da dívida.

A denúncia revela que Eder teria recebido uma propina de R$ 5,25 milhões, proposta pelos advogados da Hidrapar Engenharia Civil, entre eles, Alex Tocantins. A empresa possuía um “precatório” (dívida) com a Sanemat de R$ 19 milhões. O Estado, que segue um cronograma para realizar os pagamentos, teria sido “enganado” pelo então Secretário da Sefaz, que “furou a fila” para receber a propina e autorizar a quitação do débito.

Dos R$ 19 milhões cobrados em precatórios pela Hidrapar Engenharia, os R$ 5,25 milhões de Eder foram transferidos para a Globo Fomento – factoring que cobrava dívidas de Silval Barbosa. R$ 12 milhões teriam sido repassados à advocacia Tocantins e o restante, R$ 1,75 milhão, ficou com a Hidrapar, a credora inicial da dívida.

O esquema ainda contou com a “ajuda” do ex-procurador-geral do Estado, João Virgílio do Nascimento Sobrinho, que autorizou o pagamento dos R$ 19 milhões mesmo com indícios de superfaturamento.

Fonte: FOLHAMAX

Daniel Trindade

Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"