Vereador teria recebido R$ 250 mil para aprovar um projeto de lei

O inquérito da Polícia Judiciária Civil (PJC) acerca da denúncia de corrupção envolvendo o vereador por Cuiabá, Sargento Joelson (PSB), e a empresa HB20 Construções Eireli mostra trechos da conversa entre o parlamentar e o funcionário da empreiteira, João Jorge Souza Catalan, inclusive com comprovantes de transferência via PIX, referentes ao suposto pagamento de propina. As telas constam no documento e mostram detalhes do esquema, que foi revelado pela Operação Perfídia, deflagrada pelas Delegacias Especializadas de Crimes Tributários (Defaz) e de Combate à Corrupção (Deccor) no último dia 29.

O documento aponta apenas o montante de R$ 150 mil, referentes às transferências bancárias, mas as investigações apuram o pagamento total de R$ 250 mil, sendo os R$ 100 mil restantes pagos em espécie ao próprio vereador.

De acordo com o documento, o pagamento eletrônico foi feito em quatro transferências, no intervalo de sete dias. Em 11 de outubro de 2023 foi feito o primeiro pagamento, no valor de R$ 50 mil. Dois dias depois foi feito outro PIX de igual valor.

No dia seguinte, 14 de outubro, João fez mais um pagamento, desta vez no valor de R$ 25 mil. A última transferência, também de R$ 25 mil, foi realizada no dia 18 daquele mesmo mês.

Todas as transferências foram feitas à conta do empresário José Márcio da Silva Cunha, cujos dados bancários foram repassados pelo próprio vereador Sargento Joelson, numa das conversas via WhatsApp.

Além dos comprovantes de transferência, as imagens também mostram conversas entre Joelson e João Jorge. Em um dos prints, o parlamentar encaminha a tramitação do projeto de lei que era de interesse da empresa.

O caso chegou à PJC por meio de uma denúncia do atual prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), quando ocupava o cargo de deputado federal. Ele foi procurado por João Jorge, que forneceu detalhes sobre o esquema.

A HB20 firmou contrato com a Prefeitura de Cuiabá, durante a gestão passada, para as obras do Contorno Leste. Porém, devido à débitos do Município com a União, a capital ficou negativada para receber transferências e emendas parlamentares do Governo Federal. Assim, o Município ficou sem dinheiro em caixa para pagar pelos serviços prestados pela HB20.

Diante disso, o Poder Executivo encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei autorizando o Município a parcelar suas dívidas tributárias com a União. Com o pagamento da entrada, Cuiabá já voltaria a estar apta para receber transferências federais. O projeto era de interesse da empresa, já que, sem sua aprovação, ela não teria como receber os valores devidos pela Administração Pública.

As investigações apontam também que o esquema foi conduzido pelo Sargento Joelson, mas com aval do então presidente da Câmara, o vereador Chico 2000 (PL), que também foi alvo da operação policial. O parlamentar teria, inclusive, participado de reuniões com João Jorge.

A propina de R$ 250 mil serviria não só para os dois parlamentares, mas para outros vereadores, cujas identidades ainda não foram reveladas, mas que também teriam recebido para aprovar o projeto.

Nesta primeira fase da operação, os policiais cumpriram mandados de busca e apreensão contra os dois vereadores – Chico 2000 e Sargento Joelson –, incluindo seus gabinetes. Os dois parlamentes foram afastados do cargo e as decisões partiram da juíza Edna Ederli Coutinho, substituta no Gabinete do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo).

Fonte: Estadão MT

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