Novo município de Mato Grosso, Boa Esperança do Norte, receberá R$ 30 milhões em 2025

Por Daniel Trindade

Boa Esperança do Norte, o mais recente município de Mato Grosso, situado a 380 km de Cuiabá, está prestes a receber um impulso financeiro significativo para iniciar suas operações administrativas. A Secretaria de Fazenda (Sefaz) anunciou a distribuição de aproximadamente R$ 30,4 milhões em repasses mensais de cerca de R$ 2,5 milhões, a partir de 2025, conforme o novo Projeto de Lei Complementar (PLC) que regulamenta a alocação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Este projeto, elaborado pela Sefaz e pela Casa Civil, em colaboração com a Assembleia Legislativa e os municípios de Sorriso e Nova Ubiratã, será enviado à Assembleia Legislativa ainda este mês. O objetivo é garantir que Boa Esperança do Norte tenha recursos adequados para estruturar sua gestão e atender às necessidades da população no início do próximo ano.

Os recursos virão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que representa 25% da arrecadação total do ICMS em Mato Grosso, projetada para R$ 22,9 bilhões em 2025. Boa Esperança do Norte terá um índice de participação dos municípios (IPM) fixado em 0,53%, calculado com base em municípios com características populacionais similares, como Nova Maringá, Santa Carmem e São José do Xingu. Os valores serão ajustados proporcionalmente a partir dos municípios de Nova Ubiratã e Sorriso.

Durante a fase de transição, caso não haja dados individualizados de arrecadação de ICMS para Boa Esperança do Norte, o PLC prevê um valor adicionado fixado em 65% do índice de 2025. Os indicadores de educação, saúde, agricultura familiar e coeficiente social seguirão os índices médios dos demais municípios de Mato Grosso, conforme as diretrizes da Lei Complementar nº 746/2022. A partir de 2028, o IPM do novo município será ajustado com base em dados reais de arrecadação e indicadores locais.

Boa Esperança do Norte se consolidou como município após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O novo município abrange 450 mil hectares, com 80% de sua área proveniente de Nova Ubiratã e os outros 20% de Sorriso. Este ano, Boa Esperança do Norte realizou sua primeira eleição municipal, elegendo Calebe Francio (MDB) como prefeito com 56,03% dos votos válidos e nove vereadores para compor a câmara municipal.

Daniel Trindade

Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"