NEPOTISMO : Vereadores querem proibir a contratação de cônjuges na Prefeitura de Sinop

O vereador Ademir Debortoli (Republicanos) apresentou uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal para probir a Prefeitura de Sinop o artigo que garante ao prefeito Roberto Dorner (Republicanos) a nomear secretários municipais, independente de parentesco. A matéria já recebeu dez assinaturas e se for aprovada pela Câmara de Sinop reflete diretamente na administração, uma vez que a Secretaria Municipal de Assistência Social é comandanda pela primeira-dama Scheila Pedroso.

Na mensagem do projeto, Debortoli explica que a atual legislação municipal entra em contradição a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente de prefeito, vice-prefeito, vereador e secretário municipal, para exercício de cargos em comissão, confiança ou de função gratificada, em qualquer dos Poderes da administração pública direta ou indireta municipal.

A projeto foi apresentado na sessão dessa segunda-feira (03.04) e recebeu a assinatura favorável de mais nove vereadores, são eles: Toninho Bernardes (PL), Célio Garcia (DEM), Moisés do Jardim do Ouro (PL), Lucinei (MDB), Luis Paulo da Gleba (PROS), Juventino Silva (PSB), professor Hedvaldo Costa (Republicanos), Dilmair Callegaro (PSDB) e Mário Sugizaki (Podemos).