Daniel Trindade 
Portaria nº 261/2025, publicada em 6 de agosto, apura denúncias; 19 bairros seguem sem distribuição regular, e o órgão move cumprimento provisório de sentença que obriga cobertura domiciliar em toda a cidade.
por Daniel Trindade
O Ministério Público Federal instaurou procedimento administrativo para fiscalizar a regularidade do serviço postal dos Correios em Sinop, após uma sequência de representações que relatam falhas na distribuição de correspondências e encomendas. A apuração, conduzida pela procuradora da República Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko, está formalizada na Portaria nº 261, de 31 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial do MPF em 6 de agosto de 2025. Segundo o órgão, as ocorrências concentradas em curto período teriam causado prejuízos a usuários e consumidores, justificando a intervenção.
Durante a instrução do procedimento extrajudicial, o MPF verificou que ao menos 19 bairros seguem sem entrega domiciliar regular em Sinop: Aquarela dos Poemas, Alto da Glória, Chácara São Cristóvão I e II, Comunidade Betel, Jardim das Acácias, Jardim Araguaia, Jardim Boa Vista, Jardim Califórnia, Jardim Conquista, Jardim Dubai, Jardim Jaraguá, Jardim Lisboa, Jardim Novo Horizonte, Jardim Paulista, Jardim Viena, Jardim Vitória (Comunidade Vitória), Novo Jardim, Residencial Nico Baracat e Residencial Tapajós. A ausência de cobertura ordinária nessas áreas contraria decisão judicial já existente.
O caso tem histórico no Judiciário. Em 17 de outubro de 2023, uma ação civil pública foi julgada parcialmente procedente para confirmar liminar e impor à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) a obrigação de implantar a entrega domiciliar em toda a extensão territorial de Sinop. Para o MPF, passados mais de sete anos da propositura da ação e quase cinco anos da sentença condenatória, permanece injustificável a falta de implementação plena do serviço no município.
Diante desse quadro, o MPF promoveu o cumprimento provisório de sentença, exigindo que a EBCT comprove a execução da obrigação reconhecida judicialmente. Na prática, a estatal deverá apresentar evidências concretas do que já foi feito, um cronograma factível para universalizar as entregas e medidas de contingência até a regularização total.
O procedimento será acompanhado pela 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, responsável pelas áreas de defesa do consumidor e ordem econômica. A expectativa é que, com o monitoramento institucional e a cobrança por resultados, os moradores de Sinop passem a contar com distribuição domiciliar contínua e abrangente, incluindo os bairros hoje desassistidos.
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Daniel Trindade
Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"
