Sinop : Vereador distorce emendas impositivas e tenta transformar verba pública em “doação”
Daniel Trindade
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Pedido da secretaria seguiu o rito da LOA; recurso é do povo, mas foi usado como discurso político às vésperas da votação.
por Daniel Trindade
Nos últimos dias, a população de Sinop acompanhou uma polêmica envolvendo uma fala do vereador Marcos Vinicius (PSDB), que afirmou publicamente que a Secretaria Municipal de Assistência Social teria pedido a ele a “doação” de um veículo modelo Spin. A declaração não corresponde ao funcionamento real do orçamento público e gerou interpretações equivocadas sobre como são feitas as indicações de recursos do município. Diferentemente do que foi dito, nenhum vereador doa bens pessoais para a prefeitura. Os parlamentares apenas indicam onde deve ser aplicado o dinheiro público que já está destinado ao orçamento municipal. Esses valores são chamados de emendas impositivas e representam recursos que pertencem à população, não aos vereadores.
A votação das emendas impositivas do orçamento de 2026 já foi concluída em Sinop. Cada vereador teve à disposição R$ 1.356.854,86 para indicar a entidades sociais, secretarias municipais e organizações comunitárias. No total, 80 instituições foram beneficiadas, incluindo áreas fundamentais como saúde, assistência social, cultura, educação, esporte e desenvolvimento urbano. A Assistência Social, como todas as demais secretarias, apresentou suas necessidades no período oficial de indicações, um processo administrativo normal e previsto em lei. A solicitação de veículos, equipamentos e melhorias estruturais faz parte da rotina de qualquer secretaria que atende diariamente a população, especialmente em áreas sensíveis e essenciais, como a assistência social.
A fala do vereador, feita justamente às vésperas da votação da Lei Orçamentária Anual, na tentativa de distorcer e gerar polêmicas sobre a devida finalidade das emendas impositivas e sugerir que a secretaria estaria pedindo algo de caráter pessoal, o que não aconteceu. O pedido não foi dirigido ao vereador enquanto indivíduo, mas formalizado dentro do processo institucional que compõe a elaboração do orçamento municipal. Uma secretaria não pede “doação” a vereador algum; ela solicita recursos públicos, por meio de documentos oficiais e dentro dos prazos previstos. Cabe ao parlamentar decidir se destina ou não parte da verba pública não sua verba pessoal para determinada demanda. A declaração não corresponde aos fatos e induz a população ao erro sobre um procedimento legítimo, técnico e transparente.
Enquanto a fala ganhava tom de palanque político, as emendas aprovadas demonstram a importância desse instrumento para fortalecer políticas públicas. A maior parte dos recursos foi destinada para entidades que desenvolvem trabalhos essenciais na cidade, como a APAMS, o Instituto Helen Keller, a Rede Feminina de Combate ao Câncer, a Comunidade Kolping, o Instituto Renovada, a APAE, a ADEVAS, o Orfanato Menino Jesus, projetos de prevenção ao câncer, instituições de acolhimento, organizações voltadas a pessoas com deficiência, iniciativas esportivas, culturais e diversas secretarias municipais. A Assistência Social também recebeu recursos, como ocorre todos os anos, reforçando ações de segurança alimentar, acolhimento, fortalecimento de vínculos, apoio psicossocial, oficinas comunitárias e proteção de crianças e adolescentes.
Quando um vereador afirma que foi pedido que ele “doasse” algo, transmite a ideia de que os recursos são de sua propriedade, o que não é verdade. O dinheiro das emendas é público, pertence aos moradores de Sinop e existe para ampliar e qualificar serviços essenciais. O papel do vereador é indicar onde o orçamento municipal deve ser investido, e não agir como se os recursos fossem parte de um favor pessoal ou moeda de troca política. Em momentos de debate público como este, é fundamental que a população compreenda como as verbas funcionam para não ser manipulada por discursos que deturpam o funcionamento da administração pública.
A Assistência Social de Sinop continua atuando diariamente no atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade, por meio dos CRAS, CREAS e diversos programas sociais. Para manter essa estrutura e atender quem mais precisa, é natural que a secretaria solicite recursos durante a elaboração do orçamento finalidade exata das emendas impositivas. O município de Sinop adota o modelo previsto na Emenda Constitucional nº 86/2015, que instituiu as emendas impositivas no país, e na própria Lei Orgânica Municipal, que regulamenta sua aplicação. Isso torna a execução das emendas obrigatória pelo Executivo, desde que respeitados os critérios legais e o interesse público.
O processo segue a legislação, os prazos e os trâmites estabelecidos. A narrativa apresentada pelo vereador Marcos Vinicius não condiz com o procedimento oficial e contribui para a desinformação ao insinuar um pedido pessoal que não ocorreu. As emendas são parte do orçamento público e devem ser tratadas com responsabilidade, transparência e compromisso com o coletivo e nunca como ferramenta de discurso político distorcido.
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Daniel Trindade
Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"
