Daniel Trindade 
Por Daniel Trindade
Em uma ação decisiva, o Ministério Público de Mato Grosso protocolou uma medida judicial para assegurar que a farmácia municipal de Campinápolis volte a funcionar normalmente, garantindo que a população tenha acesso aos medicamentos essenciais. Esta Ação Civil Pública (ACP), com pedido de urgência, foi motivada após o conhecimento de um decreto municipal que suspendeu temporariamente as atividades da farmácia entre 16 de dezembro de 2024 e 1º de janeiro de 2025, alegando um funcionamento em regime de sobreaviso.
O promotor de Justiça Fabrício Miranda Mereb, ao realizar uma inspeção em 20 de dezembro, descobriu a ausência de informações ou contatos na entrada da farmácia que permitissem à população obter medicamentos necessários.
“Houve relatos de moradores que tentaram acessar a farmácia sem sucesso. Geralmente, são pessoas sem recursos para comprar medicamentos por conta própria. Isso demonstra que a população está privada dos medicamentos básicos de saúde durante esse período, constituindo uma violação ao direito fundamental à saúde e ao princípio de serviços públicos essenciais contínuos”, afirmou Mereb.
O Ministério Público solicita que, em até 24 horas, seja implementado um sistema de plantão com profissionais aptos a distribuir medicamentos urgentemente, juntamente com a ampla divulgação dos contatos disponíveis para a população. Adicionalmente, requer-se a criação de um plano de contingência dentro do mesmo prazo para assegurar o acesso contínuo a medicamentos durante recessos, feriados e finais de semana.
A ACP foi registrada no Fórum da Vara Única da Comarca de Campinápolis, enfatizando a necessidade de uma resposta rápida para garantir a proteção do direito à saúde dos cidadãos.
Daniel Trindade
Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"
